Discurso de saudação do Desembargador João Hora Neto na posse do Desembargador Kleidson Nascimento

DISCURSO DE SAUDAÇÃO

Sessão solene de posse TJSE – dia 03/06/2026

Desembargador designado para saudação: Des. João Hora

Desembargador empossando: Dr. Kleidson Nascimento Santos

Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, na pessoa de quem cumprimento os demais Colegas de Tribunal;

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Sergipe, Fábio Cruz Mitidieri, na pessoa de quem saúdo os demais membros do Poder Executivo;

Excelentíssima Senhora Prefeita de Aracaju, Emília Correa;

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, Deputado Jeferson Luiz de Andrade, na pessoa de quem cumprimento os demais membros do Poder Legislativo;

Sua Excelência Senhor Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, na pessoa de quem saúdo os demais membros do Ministério Público do Estado de Sergipe e do Ministério Público Federal;

Sua Excelência Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, Danniel Alves Costa, na pessoa de quem cumprimento os demais advogados do Estado de Sergipe;

Sua Excelência Senhor Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Carlos Pinna de Assis Júnior, na pessoa de quem saúdo os demais procuradores do Estado de Sergipe;

Sua Excelência Senhor Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe, José Leó de Carvalho Neto, na pessoa de quem cumprimento os demais defensores públicos do Estado de Sergipe e da União;

Sua Excelência Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Conselheira Angélica Guimarães;

Senhor Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, Pablo Moreno Carvalho da Luz, na pessoa de quem saúdo os demais colegas da magistratura, estadual e federal;

Demais autoridades civis, militares e religiosas presentes, servidores da justiça, familiares e amigos do empossando, meus Senhores e minhas Senhoras!

         Dizem os manuais de cerimônias que os discursos devem ser temporalmente proferidos, quer dizer, não tão curtos que nos deixem atônitos, nem tão extensos que nos entediem.

Inicialmente, quero dizer da minha honra de, em nome do Tribunal de Justiça de Sergipe, fazer esse discurso de saudação, também a mim confiado a convite pessoal do empossando, Dr. Kleidson Nascimento Santos, a quem agradeço pela especial distinção.

Esta cerimônia solene tem por escopo empossar o novel desembargador desta Corte de Justiça, nomeado pelo critério do Quinto Constitucional na vaga destinada à advocacia, após delongado processo de eleição junto à OAB/SE e dificultoso processo administrativo neste Tribunal de Justiça, sendo ambos os fatos de notoriedade pública.

Rememore-se que na lista tríplice encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, para fins de escolha, pelo Senhor Governador do Estado, Fábio Cruz Mitidieri, o ora empossando figurou como o mais votado, seguindo-se a sua nomeação, por prerrogativa constitucional do Excelentíssimo Governador.

Penso que nada na vida seja em vão, a esmo, pois tudo advém de uma verdade, ainda que não absoluta.

Confesso que a inspiração deste discurso deriva de alguns excertos literários que me parecem pertinentes ao processo de escolha, via Quinto Constitucional. Ei-los:

         “A gratidão é a memória do coração” – filósofo grego, Antístenes

         “A verdadeira paga do benefício é a gratidão do beneficiado” – Machado de Assis

         “Segue o teu destino,

         Rega as tuas plantas,

         Ama as tuas rosas.

         O resto é a sombra

         De árvores alheias.”

         Ricardo Reis, heterônimo de Fernando Pessoa

“Não me aflijo quando alguém

não me quer ou não em estima,

pois penso que eu mesmo fabrico

minha sorte e minha sina.”

Novela ‘A Ciganinha’, de Miguel de Cervantes

Meus Senhores e Minhas Senhoras!

Uma primeira verdade é esta: sob o significado denotativo, um discurso de saudação significa isto, ou seja, uma demonstração de cortesia, de respeito ou admiração em relação ao empossando, sendo, para mim, com especial relevo e emoção, pois o Dr. Kleidson Nascimento Santos é meu ex-aluno da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe.

De fato, em momentos desse jaez, a alma do Professor sobreleva a do Magistrado, pois me vem à mente frases como “um professor faz um ministro, um ministro não faz um professor”, creditada, salvo engano, ao ex-ministro do STF e grande jurista, Victor Nunes Leal ou, ainda, uma frase do insigne educador Rubem Alves, “o professor busca a posteridade”, no sentido de o professor se ver eternizado na vitória do seu aluno, como se uma prova de sua influência no percurso da vida.

Em conversa pessoal, o Dr. Kleidson Nascimento Santos, já então nomeado, houvera me dito do seu improvável e quase inatingível sonho de se tornar Desembargador, por motivos vários. Na ocasião, lhe retruquei citando duas frases emblemáticas, que tanto me socorrem aqui ou alhures diante da incerteza da vida e da frágil condição humana.

Assim diz Jorge Luiz Borges, “a vida é uma conjectura”.

Assim diz Homero, quanto ao futuro: “tudo isso descansa no colo dos deuses”.

Tais assertivas guarnecem uma segunda verdade, para mim translúcida e determinante, isto é, que na trajetória existencial do empossando a contingência do Destino já lhe reservara o cargo de Desembargador e que de há muito lhe estava predestinado e protegido no colo dos deuses!

O projeto de se tornar Desembargador se materializa neste instante, iluminado pelo que dissera Guimarães Rosa “o que a vida quer da gente é coragem”, posto que, ao fim e ao cabo, ela é só um filme, sem direito a trailer!

Cumpre-me agora, como de praxe, veicular algumas informações sobre a trajetória de vida do ora empossando, segundo seu próprio relato, verbis:

 “Sou cidadão aracajuano, nascido no conjunto Jardim Jussara, nesta cidade, filho mais novo dos quatro irmãos. Meus pais, ambos professores aposentados, foram minhas maiores inspirações.

Graduei-me em Direito na UFS em 2002, mestrado na UFAL em 2006, doutorado na PUC/SP em 2017 e pós-doutorado na Universidade de Salamanca em 2019, na Espanha, quando pude viver uma grande experiência acadêmica internacional, proferindo palestras em universidades da Espanha e de Portugal.

Fui professor de Direito Civil por cerca de 15 anos e atualmente leciono temas do regime próprio de previdência social.

Na Procuradoria Geral do Estado ingressei em 2007, tendo atuado nas Vias Especializadas do Contencioso Cível, Contencioso de Servidor, Coordenadoria Previdenciária e no Comitê de Equidade e Diversidade, com a promoção de ações ligadas aos direitos humanos e combate à discriminação.

Tenho artigos e livros publicados como autor e coautor, tanto em temas de Direito Público, como em Direito Civil, me dedicando também à pesquisa em Direito Urbanístico. 

Chego ao Tribunal aos 45 anos de idade e 24 anos de experiência jurídica, colhidas nos cargos que exerci de Delegado de Polícia Civil, Analista Judiciário da Justiça Eleitoral e advogado militante por mais de duas décadas".

No âmbito privado, informa o empossando que é um viajante costumeiro em família, adepto da leitura de biografias, história do mundo e romances baseados em fatos reais, com especial predileção pelo escritor Luis Gama, conhecido líder abolicionista. Muito ligado à musica, é inclusive integrante de banda de pop rock que mantém até hoje. Se intitula discreto, com gosto de estar entre bons amigos e familiares, muitas vezes comandando o fogão. Também é flamenguista de coração, circunstância que, desde já – me permitam o gracejo – abre uma divergência para comigo, ferrenho torcedor do Fluminense.

É casado com Luciana Machado Nascimento e tem dois filhos: Rodrigo, de 11 anos, e Geovana, filha enteada de 20 anos.

Uma outra verdade merece ser dita, até porque, como diz Pontes de Miranda, “o direito serve à vida”.

No dia de hoje, Vossa Excelência assume o honroso cargo de Desembargador em meio a uma grave crise da Justiça Brasileira, à vista da notória impunidade frente ao crime organizado, não apenas advinda de grupos como PCC e congêneres, mas, também, dos ‘criminosos de luxo’, nos mais diversos matizes.

         Vivemos tempos ásperos, mais do que difíceis: boa parte da população brasileira está endividada, a criminalidade aumenta a olhos vistos, as leis não funcionam e o Estado Legal se apequena perante o Estado Paralelo.

         Não tenho dúvida de que a minha geração, dos anos 60 (sessenta), assim como a de Vossa Excelência, de há muito luta, labora e moureja em prol do Estado Democrático de Direito, cujo valor central e absoluto é a Democracia, assim entendida como “o império da lei”, na dicção de Dalmo de Abreu Dallari.

         Não há uma meia/relativa Democracia, há uma única Democracia, aquela que decorre do “governo por meio do debate”, segundo John Stuart Mill, ou seja, produto de um debate legítimo e ético, cujo argumento vencedor deve respeitar a tese minoritária.

         Lamentavelmente, ocorre que a realidade é bem outra, Dr. Kleisdon Nascimento: não obstante tamanho esforço de muitos, vive-se um cenário de distopia, entranhada nas ruas e nas instituições brasileiras.

         Há situações que nos causam perplexidades, pois desatendem as mais elementares lições do mundo jurídico, a ponto de criarem tipos penais, flagrantes por analogia, inquéritos que se eternizam, decisões monocráticas ao bel-prazer do Julgador, em descompasso com os princípios processuais constitucionais do juiz natural, do devido processo legal (ampla defesa e contraditório), da motivação das decisões, da publicidade, da reserva legal (não há crime sem lei anterior que o defina), além de princípios infraconstitucionais, como, por exemplo, o da individualização das condutas, o da colegialidade, dentre outros.

         Segundo alguns, tal cenário deriva da judicialização da política. Para outros, decorre de uma sanha judicial decisionista, em descompasso com o direito positivado, na esteira do chamado ‘neoconstitucionalismo’, que dá lastro ao ‘ativismo judicial’, entendido esse, em breve síntese, como a postura anômala do Poder Judiciário quando avança na esfera de atuação dos demais Poderes da República, usurpando, por exemplo, a função típica do Poder Legislativo.

         De qualquer sorte, há um cenário de insegurança jurídica e o afã de legislar é patente.

         Penso que, a despeito de vivermos numa sociedade pós-moderna, plural, massificada e desigual, o desiderato judicial de fazer valer a ‘vontade da Constituição’, a sua ‘força normativa’, na expressão de Konrad Hesse, em prol da efetivação dos direitos fundamentais, não pode e não deve produzir juízos arbitrários e ilegítimos em detrimento dos juízos discricionários, que são legítimos e racionais.

         Essa crescente judicialização dos fatos da vida tem levado ao Judiciário pretensões irrelevantes, de mero foro íntimo e/ou moral, e que acabam sendo conhecidas e julgadas com base em princípios metajurídicos (princípios da fraternidade, da felicidade, etc), além do afamado princípio da dignidade da pessoa humana, usado a esmo, como se uma panaceia jurídica.

         Seguimos o sistema do civil law, razão por que o Juiz aplica a lei e não cria a lei. O Juiz não é fazedor de lei e muito menos protagonista de política pública!

         O Direito é a ética a serviço da técnica, como diz Calmon de Passos, cabendo ao Juiz, ao aplicar a norma, bem diferenciar a norma-regra da norma-princípio, a fim de afastar os voluntarismos e os decisionismos, ou seja, a chamada ‘jurisprudência sentimental’, tão criticada pelo grande Carlos Maximiliano, autor da clássica obra “Hermenêutica e Aplicação do Direito”, escrita há mais de 100 (cem) anos.

         A autoridade do argumento é fundamental, mas o argumento de autoridade é nefasto, pois, em essência, a magistratura não deve ser ideológica, mas, sim, sacerdotal!

         Sem meias palavras, uma derradeira verdade merece ser dita: esse é o cenário jurídico contemporâneo, no qual, em breves minutos, Vossa Excelência estará inserido para jurisdizer.

Essa é a realidade atual, a de um país rico e de uma nação vilipendiada há muito pela prevalência do interesse do público (grupal, sectário e às vezes criminoso) em detrimento do interesse público (coletivo, geral, amplo e republicano). A de uma nação que – nessa quadra do tempo – assiste perplexa à ‘patrimonialização do crime’, isto é, quando o ‘infrator de luxo’ devolve o dinheiro do crime e se livra da cadeia...!

E para se contrapor a tamanho estado de impunidade e de insegurança jurídica, impõe-se que um outro Judiciário se soerga em favor do interesse público, que é o fim teleológico do Direito.

         Reconheço que não é fácil ser um bom Juiz; mas é necessário perseguir a lição do grande Ministro do STJ, Sálvio de Figueiredo Teixeira, quando diz: “o Juiz serve-se do Código, mas não serve ao Código”, já nos alertando, desde então, da necessidade da correta aplicação da legalidade constitucional.

         Na condição de seu ex-professor e de acordo com a sua louvável trajetória profissional, não tenho dúvida de que Vossa Excelência será um Juiz ético, técnico, independente e principalmente corajoso ao decidir, pois bem compreenderá o que dissera Aristides Junqueira, “a intimidade é inimiga da independência”.

         Ao fim, registro uma última verdade ou meia verdade, iluminado pela frase, inserta na obra ‘Declínio de um homem’, do grande escritor japonês Osamu Dazai, “a vida de um homem é como a correnteza de um rio”.

         Agradeço ao convite para saudá-lo!

         Ressalto, por fim. que a diferença de nossas gerações é de duas décadas; aqui, no Tribunal de Justiça de Sergipe, Vossa Excelência permanecerá por 30 anos, um tempo delongado. Que bom que assim o seja: será um tempo mais do que suficiente para impregnar, no espelho das águas desse rio, a imagem de um magistrado por excelência, deixando um legado indelével para as futuras gerações dos sergipanos.

         Em meu nome pessoal, do seu ex-professor, honrado com a sua ascensão, receba um fraternal abraço!

Em nome do Tribunal de Justiça de Sergipe, receba votos de boas-vindas e de sucesso na trajetória vindoura!

Muito obrigado a todos!

Des. João Hora

Aracaju, 03 de junho de 2026.