Presidente da AMASE atua na Câmara dos Deputados contra PEC da Reforma Administrativa

Caros associados,

A AMASE informa que, nos dias 04 e 05 de novembro de 2025, o Presidente da nossa Associação esteve em Brasília desenvolvendo importante trabalho de articulação política em defesa dos interesses da magistratura sergipana e nacional.

Em conjunto com lideranças da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Presidente da AMASE promoveu uma série de reuniões estratégicas com membros da bancada sergipana no Congresso Nacional e outras lideranças legislativas, visando sensibilizar os parlamentares sobre os impactos negativos da PEC da Reforma Administrativa.

Durante as tratativas, foram apresentados argumentos técnicos e institucionais que demonstram os riscos que a aprovação dessa proposta representa para a autonomia do Poder Judiciário, a independência funcional da magistratura e, consequentemente, para o adequado funcionamento do sistema de Justiça brasileiro.

Defesa de Todo o Funcionalismo Público

A atuação desenvolvida transcendeu a defesa exclusiva da magistratura, abrangendo todo o funcionalismo público brasileiro. Foram apresentados aos parlamentares argumentos contundentes demonstrando que a reforma proposta não visa efetivamente melhorar o serviço prestado à população, mas possui claro viés punitivista e de desvalorização do serviço público.

Destacou-se ainda que a PEC não produzirá o efeito anunciado de economia de recursos públicos. Ao contrário, a proposta tende a incentivar a aposentadoria massiva de servidores experientes e a aumentar a necessidade de ampliação dos quadros funcionais, uma vez que inviabiliza o preenchimento de claros nas equipes a partir da atuação cumulativa dos servidores mediante remuneração adicional, mecanismo que atualmente permite maior flexibilidade e eficiência na gestão do serviço público.

A atuação conjunta entre AMASE e AMB reforça o compromisso das entidades associativas em defender não apenas as prerrogativas constitucionais da carreira, mas também a valorização de todo o serviço público como instrumento essencial para o atendimento das necessidades da sociedade brasileira.

A AMASE continuará acompanhando atentamente a tramitação da matéria e mantendo os associados informados sobre os desdobramentos dessa importante questão institucional.

Sergipe, 05 de novembro de 2025.