Eleições Diretas: PEC 187/2012 foi tema da reunião com Ministro Barroso

18 Set 2023

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e representantes de 32 entidades filiadas à AMB manifestaram ao futuro Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, interesse na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n. 187/2012, que trata do alargamento dos colégios eleitorais dos Tribunais.

A manifestação de interesse ocorreu na última quarta-feira (13), durante o encontro inédito da Diretoria da AMB e dos representantes de filiadas com o Ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá o comando do Poder Judiciário no próximo dia 28 de setembro.

Na ocasião, os Magistrados expuseram os temas de interesse que consideram relevantes para a valorização da carreira para o fortalecimento da Justiça.

Em conversa com o Ministro Barroso, os participantes falaram sobre a importância da PEC 187/2012 para a democratização do Sistema de Justiça, a fim de melhorar ainda mais a prestação jurisdicional à sociedade. A proposta assegura o direito aos Magistrados de elegerem  os gestores dos Tribunais.

Em tramitação na Câmara dos Deputados e pronta para deliberação em Plenário, a PEC 187/2012 dispõe sobre a eleição para os órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau — de modo que esses órgãos, à exceção de corregedorias, terão membros eleitos pela maioria absoluta de todos os Magistrados vitalícios em atividade, seja de primeiro, seja de segundo grau de jurisdição.

A partir do consenso dos Magistrados em relação à PEC 187/2012, a Diretoria da AMB incluiu o tema na “Carta da Magistratura Nacional”, entregue ao futuro Presidente do STF na última quarta-feira (13).

Assinada pelo Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, a “Carta da Magistratura Nacional” elenca as contribuições dos Magistrados para a valorização da carreira e para a melhora da imagem da Justiça.

Especificamente sobre a PEC 187/2012, o documento expõe que o “alargamento dos colégios eleitorais dos Tribunais insere-se na pauta de inexorável marcha do processo de democratização, com adoção de um modelo que melhora o funcionamento do Poder Judiciário e reitera o sentido de responsabilidade e participação de todos os integrantes da Magistratura na busca pela eficiência administrativa e jurisdicional”.

De forma complementar, o documento registra que “permitir a participação mais ampla dos Magistrados no processo de escolha dos dirigentes dos Tribunais reforça a unidade do Judiciário e os cânones democráticos, além de contribuir com a eficiência da Administração da Justiça e com o aperfeiçoamento do planejamento estratégico dos órgãos jurisdicionais”.

Fonte: Assessoria AMB


15 Mai

AMASE envia doação para o Rio Grande do Sul

AMASE envia doação para o Rio Grande do Sul
06 Mai

Magistrados representando a AMASE são medalhistas no 1º Torneio Nacional de Beach Tennis

Magistrados representando a AMASE são medalhistas no 1º Torneio Nacional de Beach Tennis
24 Abr

Artigo do Desembargador João Hora Neto é publicado na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil

Artigo do Desembargador João Hora Neto é publicado na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil