TJSE apresenta ações e medidas adotadas durante a pandemia em evento da Fames

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por intermédio do Juiz Auxiliar Marcos de Oliveira Pinto, designado pela Presidência, participou, na segunda-feira, dia 18, da edição da “Segunda Jurídica”, Evento virtual promovido pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames).

O Encontro, do qual participaram prefeitos, procuradores municipais e advogados, teve como tema “Ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no enfrentamento da Pandemia e as perspectivas do Judiciário para o pós-crise”. O Juiz Auxiliar Marcos Pinto falou das ações do TJSE no tocante aos atos normativos editados em razão do cenário de pandemia, bem como da virtualização de julgamentos, com os resultados já aferidos e a participação do TJSE no combate à COVID-19.

“Tivemos que aprender o enfrentamento da crise, com ela já acontecendo. Acompanhando as normatizações do CNJ, o TJSE também editou Portarias Conjuntas para disciplinar o trabalho diferenciado e também o controle dos prazos processuais. Além dos regramentos que dizem respeito ao trabalho em si, considerando o impacto de perda de receita do Estado e, em consequência, do Judiciário de Sergipe na ordem de 10%, foi criado um Plano de Contingenciamento de Despesas, incluindo também a implantação de um Gabinete de Crise, o qual conhece das medidas de contingenciamento e discute as ações visando a continuidade dos serviços”, iniciou Marcos Pinto.

Além disso, o magistrado também apresentou os dados de produtividade no TJSE. “Apesar do momento de dificuldade, o TJSE não parou. Temos resultados significativos, em termos de produtividade. No período de 01/03 a 15/05, foram proferidas 34.816 sentenças, 31.012 decisões, 134.739 despachos e 862.030 atos cumpridos por servidores. A máquina ainda está se amoldando, com novas ferramentas sendo apresentadas. No 2º grau de jurisdição e na Turma Recursal, unidades que já desenvolvíamos um projeto voltado para as sessões virtuais, sua implantação foi acelerada. A Câmara Criminal, a primeira a realizar a sessão virtual, tinha pautado 437 processos, sendo que 372 foram julgados. Já quanto à sessão presencial por videoconferência, também na Câmara Criminal, dos 173 processos pautados 153 foram julgados”.

O Juiz Marcos Pinto, dentre outros dados estatísticos, finalizou quanto ao período do pós-crise: "O que vamos encontrar no período do pós-crise? Acreditamos numa outra visão quanto ao cuidado com a saúde, com as relações familiares e interpessoais que estarão melhores certamente. No campo do Judiciário, a informática se consolidou, uma vez que, se antes era reconhecida, agora se tornou mais que necessária".

O Conselheiro do CNJ, Marcos Vinícius Jardim, que também participou das discussões, apresentou as ações do CNJ após a adoção das medidas de isolamento social definidas pelo Judiciário com a aplicação do trabalho diferenciado. Falou das edições das Resoluções nº 313 e 314/2020, bem como da Recomendação nº 62/2020. “Diante da pandemia, o objetivo do CNJ era que cada Tribunal ditasse o seu ritmo de trabalho, implantando suas ações administrativas, porém houve a edição de medidas dispares, o que suscitou a intervenção do CNJ na padronização das ações e normatização de medidas gerais. Trata-se de um período de exceção e por isso as Resoluções trouxeram tranquilidade ao estabelecer suspensão e retorno de prazos e realização de audiências virtuais, além de sugestões de providências para o Judiciário”. Explicou, destacando a importância da advocacia no contexto de pandemia, evidenciando ainda que para a edição das Resoluções, o CNJ considerou as propostas elaboradas pelo Conselho Federal da OAB.

A “Segunda Jurídica” é uma ação da Fames que ocorre desde o início da pandemia, realizando cursos e encontros on-line, com a finalidade de auxiliar os gestores municipais e a classe jurídica sobre temas e discussões importantes, como as que têm pautado o Poder Judiciário e que refletirão nas gestões municipais. “Esse é o nosso 21º webnário, uma oportunidade de aprendermos ainda mais e trocar experiências, diante desse período de dificuldade e de incerteza na administração pública. Estamos nos reunindo para conhecer as boas práticas, as inovações e como poderemos direcionar nossas ações em nossos municípios”, ressaltou o Presidente da Fames, Christiano Rego Cavalcanti.

Participaram também do encontro, o Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa/Nacional), Carlos José da Silva (Cajé); o Presidente do Cesa/Sergipe, Carlos Augusto Monteiro; o advogado Jorge Teles, como mediador; além de mais de 300 outros participantes, em especial, causídicos.

Fonte: Agência de Notícias do Tribunal de Justiça