Comissão de Justiça Restaurativa do TJSE planeja ações com o Programa Justiça Presente

Dialogar sobre as ações do Programa Justiça Presente voltadas à Justiça Restaurativa nos âmbitos penal e socioeducativo foi um dos objetivos de uma reunião realizada na última sexta-feira, 13/12, com os membros da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O encontro foi conduzido pelo Desembargador Edson Ulisses de Melo, que é o coordenador da Cidejure.

A Coordenadora Estadual do Justiça Presente, Isabela Cunha, explicou que uma das estratégias do programa é justamente a Justiça Restaurativa. “Podemos, com a Justiça Restaurariva, enfrentar a superlotação dos sistemas prisional e socioeducativo, considerando que se trata de uma forma alternativa e pacífica para a resolução de conflitos, baseada na participação de todos os indivíduos envolvidos no caso, que permite outras respostas para além da penalização e do encarceramento”, explicou Isabela.

Segundo ela, o TJSE tem apresentado diversas iniciativas no âmbito da Justiça Restaurativa. “O Tribunal já conta com uma Comissão criada para a difusão da Justiça Restaurativa, que é justamente uma das apostas do Justiça Presente, que tem incentivado e buscará acompanhar o desenvolvimento de núcleos de Justiça Restaurativa nos Tribunais. Esperamos poder apoiar de alguma forma as ações da Comissão e os projetos do TJSE”, acrescentou a coordenadora.

Também participaram da reunião os Juízes Haroldo Rigo e Tatiany Nascimento Chagas de Albuquerque; Lucinéia Rocha, Consultora de Audiência de Custódia (CNJ/PNUD); e as servidoras do TJSE Silvana Menezes; Carla Franco (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos); Ana Cristina Machado Silva (Coordenadora de Perícias); e Michelle Cunha (analista de Serviço Social).

Seminário Nacional

Ainda durante a reunião, foram apresentadas as iniciativas e projetos de Justiça Restaurativa no âmbito do TJSE. Os Juízes Haroldo Rigo, de Porto da Folha, e Tatiany Chagas, de Estância, falaram sobre os trabalhos que apresentaram no 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, nos dias 9 e 10 deste mês.

Na ocasião, o Projeto Advogado Dativo Facilitador foi apresentado em uma oficina pelo Juiz Haroldo Rigo. Ele falou sobre a Portaria nº 03/2019, da Comarca de Porto da Folha (SE), que disciplinou a atuação dos Advogados Dativos Facilitadores na referida Comarca, mostrando também como foi realizada a sensibilização para adesão ao edital de convocação e como é realizado o monitoramento dos trabalhos.

Já a Juíza Tatiany Chagas ministrou no Seminário uma oficina sobre ‘A Justiça Restaurativa na Comunidade’, projeto que é desenvolvido na Comarca de Estância, desde 2016, no qual cinco facilitadores capacitados em Justiça Restaurativa atuam na rede de proteção à infância e juventude. Além disso, a Comarca ainda desenvolve práticas restaurativas em seis escolas públicas e também no sistema de Justiça.

Fonte: Agência do Tribunal de Justiça de Sergipe