Presidente da AMASE passou a semana paraticipando de reuniões de interesse da magistratura

O presidente da  Associação dos Magistrados de Sergipe - AMASE - Pablo Moreno Carvalho da Luz participou de reuniões durante a semana em Brasília, junto a Associação dos Magistrados do Brasileiros - AMB para tratar de assuntos de interesse da magistratura.

O Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros se reuniu na terça (7) e quarta-feira (8) para reforçar pontos da mobilização em defesa da carreira e da valorização da magistratura.

A presidente da AMB, Vanessa Mateus, conduziu as reuniões e apresentou informações sobre os encontros realizados em Brasília com autoridades do Poder Judiciário.

A AMB tem levado à cúpula do Judiciário a preocupação com os desdobramentos do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que, na avaliação da entidade, podem desestruturar a carreira, especialmente em um cenário de elevada demanda judicial e recordes de produtividade por parte dos magistrados.

“A AMB está preocupada com os efeitos da decisão do STF e atuando com firmeza para mostrar a necessidade de preservação das condições de trabalho, de uma remuneração adequada e da atratividade da carreira”, afirmou a presidente.

Na quarta-feira, a Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e os presidentes das entidades filiadas reuniram-se,  com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na sede do CNJ.

O encontro tratou dos efeitos do julgamento do STF de 25 de março e da crescente preocupação com a desvalorização da magistratura diante das mudanças na política remuneratória da carreira.

A reunião contou ainda com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, e do presidente do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), Heráclito Vieira de Sousa Neto. Na ocasião, a AMB destacou o risco de desestruturação da carreira e de perda de sua atratividade.

A presidente da AMB, Vanessa Mateus, expôs ao ministro Edson Fachin e ao ministro Mauro Campbell a insatisfação da magistratura com a mudança abrupta na política remuneratória, que tem gerado instabilidade e insegurança, com reflexos inclusive na saúde física e mental dos juízes.

“A magistratura decide sobre a vida das pessoas. Precisa de estabilidade e de viver sem sobressaltos — e isso não tem sido possível”, afirmou.

“Toda a nossa carreira, tudo o que construímos nos últimos anos, foi desmantelado. E nada disso foi inventado — foi construído no âmbito do próprio CNJ, presidido pelo presidente do STF e com a Corregedoria exercida por ministro do STJ”, acrescentou.

Diante do cenário pós-julgamento e das incertezas quanto à política remuneratória, Vanessa Mateus também destacou o risco de enfraquecimento do vínculo institucional da magistratura.

“O apelo que viemos fazer ao senhor, ministro Fachin, é para resgatar o sentimento de pertencimento da carreira na base da magistratura”, pontuou.

A reunião ocorreu no contexto da elaboração de resolução que orientará os tribunais quanto aos efeitos da decisão do STF de 25 de março.

Após as manifestações, o ministro Edson Fachin ressaltou a importância da institucionalidade e alertou para o cenário global de enfraquecimento das instituições.

“Como presidente de colegiado, também respondo pelo colegiado. E creio que é um equívoco estratégico criar cisões dentro da magistratura e do Poder Judiciário”, afirmou.

Carga de trabalho

Durante o encontro, o vice-presidente da AMB de Valorização dos Magistrados e Políticas Remuneratórias e presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, destacou os impactos da mudança remuneratória na saúde dos magistrados.

Ele também ressaltou a elevada carga de trabalho da categoria e a perda de estímulos que contribuíam para a alta produtividade no enfrentamento de um acervo superior a 80 milhões de processos no país.

Como vice-presidente de políticas remuneratórias, Marcel Ferreira dos Santos expôs a importância para a magistratura do passivo da licença compensatória retroativa, dizendo que essa compensação abarca a totalidade da magistratura comparativamente ao ATS, que abrange 30%.

E salientou a importância de medidas para que os magistrados voltem a se sentir valorizados.

“Há tribunais que possuem o Selo Diamante do CNJ e me preocupa que esse selo deixe de existir porque pode deixar de existir, em vários estados, essa vontade que o juiz e a juíza têm de produzir mais, de trabalhar, de trabalhar inclusive aos sábados e aos domingos”, disse. “Quando se tem um corte de dois terços da remuneração de forma abrupta, com o todo o respeito à institucionalidade, é preciso dizer que o juiz e a juíza ficam perdidos e começam a ter problemas emocionais e se veem em situação de rearranjo financeiro.”

Aposentados

O coordenador de Aposentados da AMB, Pedro Cauby Pires de Araújo, apresentou o cenário de desânimo entre magistrados aposentados.

“Os aposentados se sentem abandonados pelo Poder Judiciário. E não sei nem o que dizer às pensionistas”, relatou.

Ao final da reunião, a presidente da AMB informou que a entidade aguarda a publicação do acórdão do julgamento de 25 de março para a eventual interposição de embargos de declaração.

Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB