TJSE é premiado com dois projetos desenvolvidos pela CIJ em evento do CNJ

A premiação ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ocorreu na última sexta-feira, dia 01/10, em cerimônia virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Prêmio Prioridade Absoluta reconheceu como boas práticas o PRAIF/SGD e o Familiarizar, projetos desenvolvidos pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CJI).

Para o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, trata-se de mais uma premiação que destaca o protagonismo do Judiciário sergipano. “É a prova da excelência e dedicação na prestação jurisdicional do nosso Poder Judiciário, a fim de proporcionar a prioridade absoluta, a proteção integral e a garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, previstos na nossa Constituição Cidadã”, enalteceu o Presidente.

Concorrendo no Eixo Infracional, relativo à Categoria Tribunal, o Poder Judiciário de Sergipe, por meio da CIJ, foi premiado em 1º colocado com o Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD) na Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Já no Eixo Protetivo, também na Categoria Tribunal, o TJSE conquistou o 2º lugar com o Programa Familiarizar, este com menção honrosa.

A Coordenadora da Infância e Juventude, Juíza Iracy Mangueira, ressaltou a qualidade do trabalho desenvolvido na CIJ em gestões anteriores e pelos servidores do TJSE. “No Tribunal de Justiça de Sergipe estamos empenhados na melhor prestação jurisdicional e a área da infância e da juventude sempre foi nossa prioridade absoluta. Esses projetos que foram premiados estão incluídos no Planejamento Estratégico do TJSE, o que reforça ainda mais o comprometimento da instituição com nossas crianças e adolescentes. Ademais, esse resultado mostra a dedicação de todas as colegas que já passaram pela CIJ e dos servidores do Tribunal”, pontuou.

Trata-se da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta, inciativa do CNJ, por meio da Resolução 355/2020, e que conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

"Cuida-se de premiação que foi criada pelo CNJ, a partir de provocação do FONINJ e busca celebrar iniciativas, pessoas e gestões que poderão ser replicadas para melhoria dos serviços ofertados em todo o Brasil às crianças e aos adolescentes. Com esta premiação fomentamos os direitos garantidos à infância e juventude a partir do reconhecimento das boas práticas. Agradecemos a todos que apresentam iniciativas para a garantia dos diretos fundamentais de crianças e adolescentes que é uma pauta prioritária para a Justiça", explicou a Conselheira do CNJ, Flávia Pessoa, integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ).

Mais de 100 práticas foram analisadas e passaram por duas etapas: uma eliminatória, em que foi analisado o atendimento aos requisitos formais previstos no Regulamento; e outra classificatória, com a verificação dos critérios também estipulados no Regulamento. Os projetos premiados serão inseridos no Portal de Boas Práticas do CNJ.

"Tivemos oportunidade de analisar experiências desenvolvidas em todo o país, com resultados relevantes e equipes comprometidas com a agenda da infância e juventude. Todas as iniciativas que concorrreram ao prêmio são dignas de reconhecimento e louvor", relatou a representante da Unesco, Rosana Sperandio Pereira.

Conheça as boas práticas da CIJ que foram premiadas:

PRAIF

O Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD) foi concebido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, no ano de 2013. O objetivo é articular ações entre o Poder Judiciário, o Executivo e o Ministério Público para a operacionalização qualificada da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente.

Um dos resultados do programa foi a ampliação da oferta do serviço de acolhimento institucional, que passou a ser oferecido em todo Estado, juntamente com a expansão da rede de Centros de Referência Especializados da Assistência Social, hoje instalados em quase todos Municípios.

Em 2013, havia em todo Estado 20 unidades de acolhimento, sendo 10 na capital e 10 no interior. Atualmente, são 39 unidades que abrangem os 75 municípios sergipanos; sendo 6 na capital e 33 no interior. Vencida a etapa de estruturação da rede, o PRAIF passou a ser executado através da promoção de palestras, seminários e reuniões intersetoriais, privilegiando o diálogo sobre atribuições e procedimentos, o compartilhamento de experiências exitosas e a divulgação de fluxos de trabalho.

Familiarizar

O Projeto Familiarizar consiste em um conjunto de ações comprometidas com o princípio da proteção integral definido no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 3º do ECA. Tem por objetivo a reintegração familiar e comunitária ou a colocação em família substituta de crianças e adolescentes acolhidos nas Entidades de Acolhimento Institucional de Sergipe, reduzindo o tempo de acolhimento institucional e favorecendo a agilização dos processos.

Com a edição da Resolução nº 06/2010 do TJSE, que seguiu a recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça contida na Instrução Normativa nº 02/2010, foi incorporada à metodologia do Projeto Familiarizar a realização de audiências concentradas, preferencialmente nas entidades, para reavaliação da medida de acolhimento. A CIJ oferece o suporte necessário aos juízos competentes e encaminha documento único à Presidência e à Corregedoria-Geral da Justiça, apresentando os resultados da Reavaliação da Medida de Acolhimento.

Fonte: Agência de Notícias do TJSE

Foto:Raphael Faria - Dicom TJSE