Artigo do Desembargador João Hora Neto é publicado na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil

24 Abr

Mais um brilhante artigo  do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), João Hora Neto, foi publicado na edição 119 da Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, referente aos meses de março e abril de 2024.

Na publicação “Dulcinéia, Flaviana e as Posses Duvidosas em Área de Mangue”, referente à Doutrina, o desembargador e professor da cadeira de Direito Civil da Universidade Federal de Sergipe (UFS) discute um caso concreto envolvendo uma ação de reintegração de posse de uma área pública (mangue), especificamente um “quintal” disputado por duas antigas invasoras, apresentando a generalidade sobre a posse e atestando que é um direito real sui generis, não passível de ser levado ao Sistema de Registro de Imóveis, em prol da segurança jurídica.

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Fonte: Agência Notícias do TJSE


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