Magistratura faz força-tarefa para aprovação da PEC das “Eleições Diretas”

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e as associações estaduais realizaram uma verdadeira força-tarefa na Câmara dos Deputados no intuito de sensibilizar os parlamentares sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2012 para o Poder Judiciário e para a prestação jurisdicional. A presidente Renata Gil e os presidentes das filiadas promoveram audiências com os principais líderes partidários e demais deputados.

Foi uma série de conversas sem que houvesse resistência à aprovação da PEC. Inclusive, os parlamentares visitados assinaram o pedido da AMB para que a matéria seja levada a Plenário o quanto antes.

Os magistrados explicaram aos parlamentares que pela regra atual só os desembargadores são eleitos e eleitores, ou seja, podem se candidatar aos cargos de presidente e vice-presidente do tribunal e têm o direito de votar. Com a PEC, os juízes poderão participar da escolha, sendo que fica mantida a exclusividade dos desembargadores de disputarem os cargos.

” A nossa luta agora é pela democratização interna do Poder Judiciário. Essas tratativas com os líderes representam um amadurecimento do tema que é muito importante”, afirmou a presidente Renata Gil.

A vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Elayne Cantuária, ressaltou a necessidade de mudanças no Poder Judiciário. “Só com uma gestão profissionalizada é possível pensar em planejamento estratégico, plano de ação, força de trabalho. Nós não queremos chefes, queremos líderes. Nós que apuramos eleições e ajudamos a construir a democracia do País, hoje, não temos a nossa própria democracia”, acrescentou.

O coordenador da Justiça Estadual da entidade, Frederico Mendes Júnior, enfatizou aos líderes que, além de antiga, a pauta das eleições diretas nos tribunais com a participação dos juízes tem um parecer quase que unânime entre os magistrados. “Esse é um tema que atende a quase 100% da magistratura. As necessidades do juiz são também as do jurisdicionado e essa democratização também é uma forma de melhor atender à população”, reforçou.

A receptividade da pauta foi positiva por parte dos parlamentares. Seguem trechos de opiniões de alguns deputados a respeito do tema.

Deputado Efraim Filho (DEM/PB) – Líder do Democratas

“O projeto traz a ideia de Eleições Diretas que traria mais transparência e democracia interna para os tribunais. É um tema que, a priori, traz um olhar de simpatia, o Colégio de Líderes vai se debruçar e a nossa bancada também.”

Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) – Líder do Partido Democrático Trabalhista

“Sou a favor da democracia e que ela seja plenamente exercida. É um pleito justo. O direito deles [magistrados] é bom. Vamos reunir a bancada e não haverá dificuldades para o PDT se integrar a essa luta.”

Deputado Da Vitória (Podemos/ES)

“É uma manifestação muito justa e, enquanto parlamentar, eu julgo que une a todos os sentimentos daqueles que representam aqui no Congresso Nacional para que possamos solicitar ao presidente [da Câmara] que coloque isso em pauta para que a gente possa dar à magistratura essa legitimidade de escolher aqueles que vão conduzir a gestão do Tribunal de Justiça em cada um dos seus estados.”

Fonte: Assessoria da AMB