Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais

Nos dias 15 e 16 de outubro, será realizado o I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais. Com o tema “Violência doméstica e familiar: violação dos Direitos Humanos” e certificados de participação, o evento terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom. Inscreva-se.

A solenidade de abertura terá a presença da advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Em sua conferência, ela aborda os 14 anos da Lei Maria da Penha (11.340/2006), destacando avanços e desafios na luta contra a violência de gênero no país.

“Em um evento do IBDFAM que vai abordar Família, Gênero e Direitos Fundamentais, claro que a violência doméstica não poderia ficar de fora, porque essa é uma perversa realidade”, avalia Maria Berenice.

Segundo a especialista, a Lei Maria da Penha foi um marco muito significativo para dar visibilidade a essa realidade. “Como toda lei, sofreu inúmeros ajustes, mas ainda faltam algumas providências a serem tomadas para dar a ela mais efetividade. Efetividade que todas as mulheres de fato precisam”, defende.

“A mulher não existe”

Presidente do IBDFAM, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira participa da solenidade de encerramento, com o tema “A mulher não existe”. Segundo o jurista, o conceito de violência sofreu variações ao longo da história e ganhou maior importância com o movimento feminista, ao reivindicar para as mulheres um lugar de sujeito de direito e de desejo tanto quanto os homens.

“A história da violência contra as mulheres é antiga, mas continua atual, apesar de elas serem cada vez mais arrimo de família. Um dos maiores méritos da Lei Maria da Penha foi romper com a banalização da violência contra as mulheres. O fim das relações amorosas nem sempre é tão pacífico e civilizado como deveria ser”, destaca Rodrigo.

De acordo com o especialista, “restos de amor” com frequência se transformam em agressões físicas e verbais. “O fim das relações amorosas nem sempre é tão pacífico e civilizado como deveria ser. Discussão e até uma certa dose de agressividade podem integrar a cena familiar e o fim do amor, mas violência, não”, pontua.

Acesse o site do I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais e confira a lista de temas e palestrantes que compõem a programação. Garanta a sua participação.