AMASE participa de videoconferência sobre sessões virtuais com Juízes Auxiliares da Presidência e a OAB/SE
Em mais uma oportunidade, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por intermédio dos Juízes Auxiliares da Presidência, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade e Marcos Pinto e do Diretor de Modernização Judiciária, Daniel Vilanova, explicaram aos advogados as Emendas Regimentais nº 04/2020 e 05/2020, que instituíram, respectivamente, as Sessões Virtuais e as Sessões Presenciais por Videoconferência no Judiciário sergipano. Também foi tema do workshop as sessões virtuais da Turma Recursal, previstas na Resolução nº 7/2020.
O convite para o Workshop foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, através do seu Presidente Inácio Krauss e foi transmitida no canal da Ordem no YouTube, nesta terça-feira, dia 12/05. Durante a conversa com os causídicos, que participaram com questionamentos, os magistrados falaram sobre as funcionalidades das modalidades virtual e presencial por videoconferência, em especial durante a necessidade de afastamento social, pontuando as diferenças entre as ferramentas, as quais, juntamente com as sessões presenciais físicas, integram as modalidades de julgamentos no TJSE.
O Presidente da OAB, Inácio Krauss, que iniciou a transmissão, agradeceu a participação e a sensibilidade do Presidente do TJSE em atender á demanda da Ordem na realização do Workshop. Também demonstrou a preocupação dos advogados com as novas modalidades de sessão instituídas pelo Tribunal de Justiça. “Representamos mais de 10 mil advogados e neste momento de restrição e de anormalidade, tentamos representar a todos. A OAB não é contra a realização dessas sessões, sabemos que essa realidade virtual chegaria, porém os advogados tiveram que se adequar para participar dessas sessões e essa é a nossa preocupação, uma vez que existem colegas que podem ter problemas, considerando a falta de infraestrutura e as condições de internet que, talvez, não permitam a desejável representação das partes”, pontuou.
“Toda novidade traz discussão e essa discussão é uma construção positiva. Tínhamos uma realidade antes da adoção das sessões virtuais e por videoconferência, na qual estavam represados cerca de 4,8 mil processos, porque a sessão presencial física não poderia ser realizada em função das medidas de isolamento social. Essas modalidades de sessão não são algo que surgiram única e exclusivamente nesse momento de pandemia. A gestão atual da Presidência do TJSE, do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, já vinha realizando estudos para implantar esta que já é uma realidade em outros Tribunais, inclusive os Superiores, porém esses estudos com o contexto atual receberam prioridade”, iniciou o Juiz Auxiliar Marcos Pinto.
Ainda sobre a preocupação com a efetiva participação de todos os advogados nas sessões, o magistrado Marcos Pinto destacou o parágrafo 2º, do art. 152-A da Emenda Regimental 05/2020, que define a regra para a retirada de pauta ou adiamento do julgamento quando verificada qualquer dificuldade de ordem técnica que impeça a realização da sustentação oral por videoconferência, inclusive com certificação para documentar a ocorrência. “Qualquer motivo que eventualmente aconteça e que torne impossível a efetiva participação dos advogados permite que o processo seja retirado de pauta ou o julgamento adiado. Não se pode atribuir ao advogado o ônus, seja por um problema com a internet ou qualquer outro que impossibilite a sua efetiva participação”, enfatizou.
Ficou explicado, durante a transmissão, que no julgamento presencial por videoconferência, o qual foi equiparado, para todos os fins, ao julgamento presencial físico, há a presença dos julgadores em horário definido, em sala virtual, inclusive com possibilidade de sustentação oral pelos advogados. Nas Sessões Virtuais, o julgamento é feito sem necessidade de reunião, seja física ou virtual, dos membros julgadores, motivo pelo qual se torna uma modalidade incompatível com a sustentação oral. O voto é lançado no sistema pelo relator e os demais membros têm prazo para avaliar a matéria.
De acordo com a Juíza Auxiliar Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, a regra hoje é a inserção de todos os recursos em sessões virtuais, ou seja, que os processos sejam julgados em sessão virtual e não em sessões presenciais ou por videoconferência. “Somente os processos eletrônicos são submetidos às sessões virtuais. Temos participado de muitas conversas com operadores do Direito acerca das modalidades de sessões implantadas no TJSE e sempre surgem dúvidas como a possibilidade do peticionamento eletrônico durante a sessão, ao qual afirmo que uma vez iniciada a sessão virtual, nada impede que o advogado peticione eletronicamente. Com relação ao acompanhamento pelos advogados em tempo real dos julgamentos virtuais, é bom explicar que a publicidade só vai acontecer com a publicação dos acórdãos, somente quando finalizada com a publicação é que se tornam públicos os votos desse julgamento da sessão virtual”, explicou.
A magistrada Ana Bernadete ainda destacou as hipóteses em que os processos podem ser retirados da pauta da sessão virtual. “O destaque do processo pode ser feito pelo relator e membros votantes do Colegiado, pelo Ministério Público ou pelo advogado, através de peticionamento, nesta hipótese em 48 horas antes da sessão, sem qualquer motivação, ou até o início da sessão, caso o advogado tenha interesse na sessão presencial para fins de sustentação oral”, completou.
Sobre as regras previstas nos julgamentos da Turma Recursal, foi explicada a condição de equivalência às regras aplicadas nas sessões do Tribunal de Justiça. Os Juízes Auxiliares ainda destacaram a realização da primeira sessão ordinária presencial por videoconferência que foi realizada também na terça-feira, dia 12, com a participação dos advogados que puderam sustentar oralmente a defesa de seus clientes, sem a ocorrência de dificuldades e com poucas intercorrências.
“O TJSE tem na questão da segurança e da qualidade uma preocupação, porque temos como primordial a garantia das prerrogativas dos advogados e das partes. Consideramos a parceria com a OAB importante e esse diálogo quanto à necessidade de nos adaptarmos às novas situações. Repassaremos para o Presidente as pontuações feitas pela classe de advogados, uma vez que o TJSE prima por esse diálogo”, encerrou o magistrado Marcos Pinto.
O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, a Vice-Presidente da OAB, Ana Lúcia Aguiar e o Diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA), advogado Kleidson Nascimento também participaram do Workshop.
Participações de advogados
Alguns advogados contribuíram com o debate destacando as preocupações e principalmente a ansiedade quanto ao uso das novas ferramentas com vistas a se evitar prejuízos. Contudo com as explicações feitas pelos magistrados Marcos Pinto e Ana Bernadete e por Daniel Vilanova, a receptividade da classe foi positiva.
"Temos realmente o receio de que eventuais problemas no momento da adaptação prejudique a defesa dos clientes. Percebo uma sensibilidade geral para que isso não ocorra. A Sessão da Câmara Criminal, desta terça-feira, transcorreu de forma tranquila com participação da advocacia, o que nos dá mais confiança e nos traz essa nova possibilidade atuação. Diante disso e dos normativos, a possibilidade de retirada de pauta, considerando que no em nosso Estado a logística de infraestrutura de rede pode afetar a defesa dos direitos, vejo que tudo isso está contemplado e diante das explicações ficamos mais tranquilos”, ponderou o advogado Cadu Siqueira, representante da Jovem Advocacia.
“Mudanças trazem realmente preocupação, porém minhas dúvidas foram sanadas. Entendo que é um caminho sem volta, todos os Tribunais estão caminhando nesse sentido. Enfim, nós da advocacia, precisamos nos adaptar, assim como a magistratura, os servidores e os jurisdicionados. Nós temos percebido que este é momento de sensibilidade, de bom senso, precisamos que o TJSE esteja sensível com relação ao acesso à Justiça e às prerrogativas da advocacia. Mas, pelo que temos visto, acredito que não teremos preocupação com o uso das novas ferramentas”, relatou a advogada Andréa Souza.
“Tivemos apenas uma preocupação quanto ao tempo para que os advogados se organizassem e se adequassem com equipamentos para essas sessões, considerando as dificuldades para se conseguir material nos dias de hoje. Mas participei da sessão da Câmara Criminal hoje, a qual somente ao final apresentou um problema técnico e a sessão foi encerrada. Ficamos numa sala de espera, aguardando o chamado para a nossa sustentação, mas acompanhei a todos os julgamentos pelo canal do YouTube do TJSE, à exceção dos processos que comportavam sigilo ou segredo de Justiça. Tive uma experiência boa, percebi os advogados participando efetivamente. Percebemos que as pessoas estão se adaptando e que há muita compreensão e boa vontade”, relatou o advogado Aurélio Belém sobre sua participação na sessão Presencial por Videoconferência realizada nesta terça-feira, dia 12/05, pela Câmara Criminal.
Fonte: Agência do Tribunal de Justiça de Sergipe
