TJSE instala Grupo de Trabalho para estudar efeitos do Pacote Anticrime

Foi realizada, nesta segunda-feira, dia 20, uma reunião para instalação do Grupo de Trabalho que estará responsável pela elaboração de estudo relativo aos efeitos da aplicação da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) no âmbito do Poder Judiciário de Sergipe. O Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria Normativa nº 17/2020 GP2 e tem por coordenador o Des. Diógenes Barreto, que é o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

“Este grupo estará encarregado de estudar soluções para a implantação do juiz de garantias no Estado de Sergipe. Iniciamos hoje as conversas e surgiram algumas ideias, as quais iremos aprofundar durante o período estabelecido, que inicialmente é de discussão, para depois aprovarmos as propostas que serão submetidas à Presidência do Tribunal de Justiça”, explicou o desembargador-coordenador.

A Lei 13.964/2019, que trouxe alterações em artigos do Código Penal e do Código de Processo Penal, criando inclusive a figura do juiz de garantias, foi sancionada em 24 de dezembro de 2019, com previsão para entrar em vigor em 23 de janeiro de 2020. Em recente decisão liminar, o Ministro Dias Toffoli, presidente do STF e CNJ, estendeu o prazo para implementação da norma para 180 dias.

O Grupo de Trabalho deliberou o encaminhamento de ofícios para os órgãos que compõem o sistema de Justiça, a fim de colher sugestões que serão discutidas nos encontros. A próxima reunião ficou definida para o dia 31 de janeiro, quando serão analisadas as sugestões encaminhadas pelos órgãos.

A Associação dos Magistrado de Sergipe (Amase), por intermédio do Vice-Presidente Roberto Alcântara, membro do GT, participou do primeiro encontro. “Toda a alteração trazida por essa lei precisa ser analisada, porque causa impactos no funcionamento dos processos, tanto daqueles que estão em andamento, bem como dos futuros. Como toda alteração legislativa traz situações incômodas e questões que precisam de estudos, buscamos alternativas para que sejam menos prejudiciais, não somente para o juiz e para os servidores, mas também para os jurisdicionados e para aqueles que trabalham na cadeia da Justiça”, destacou o juiz.

A Corregedora Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, o Juiz Auxiliar da Presidência Marcos Pinto e a Secretária de Tecnologia, Denise Moura, participaram da reunião juntamente com os membros da GT: a Juíza Auxiliar, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; a Juíza-Corregedora, Brígida Declerc Fink; os Juízes Daniel de Lima Vasconcelos e Nelson Humberto Madeira da Silveira; o Chefe da Divisão Criminal da Diretoria de Modernização Thiago Porto e Romualdo Prado Júnior, secretário do GT.

Audiências de custódias

Na reunião também foi discutida a ampliação das audiências de custódias, as quais, a partir do dia 24 de janeiro, passará a abranger todos os flagrantes no Estado de Sergipe.

De acordo com o Des. Diógenes Barreto, ficou acordado que todas as audiências de custódia serão realizadas na capital Aracaju. Segundo dados apresentados, atualmente, 70% dos flagrantes do Estado já estão submetidos às audiências de custódias.

A Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do delegado geral, em exercício, Jonathas Evangelista e funcionários da SSP, participou do encontro.

Fonte: Agência do Tribunal de Justiça de Sergipe