Testemunha residente na Flórida é ouvida em audiência por videochamada

A Juíza substituta da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Fabiana Castro, no julgamento do Processo nº 201211800791 aplicou os artigos 236, §3º e 453, §1º, do Código de Processo Civil (CPC), realizando uma oitiva de testemunha por videochamada, através de um aplicativo de mensagens. O CPC permite o uso da videoconferência ou de outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real.

O caso em comento refere-se a uma Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais que teve início no ano de 2012, na qual a testemunha que era essencial para o deslinde da controvérsia reside na Flórida, nos Estados Unidos.

“O CPC nos trouxe essa possibilidade de ouvir pessoas que não podem estar na audiência por videochamadas que transmitem som e vídeo em tempo real, e utilizar a tecnologia a nosso favor. Uma audiência que eventualmente teria que ser adiada pela ausência de uma testemunha essencial para o processo temos a possibilidade de se agendar ou imediatamente ligar para essa testemunha e, caso ela possa prestar esse testemunho, evitamos um adiamento no tempo do processo. Isso traz uma agilidade ao processo, além de reduzir gastos com a expedição de cartas rogatórias, obtendo uma decisão justa e efetiva em um curto espaço de tempo. Tivemos a informação de que a testemunha deste caso estaria morando na Flórida e as partes entraram em contato com ela que optou por testemunhar por videochamadas. Um processo de 2012 e que estava dependendo da oitiva desta testemunha, que era uma testemunha presencial do fato questionado no processo, e que se não fosse ouvida hoje o processo provavelmente se arrastaria por mais tempo”, relatou a magistrada Fabiana Castro.

A oitiva da testemunha que reside na Flórida foi requerida pela advogada Josy Carla de Santana, que representa a parte autora. “O que aconteceu aqui hoje é uma evolução para o Judiciário sergipano porque esse é um processo que já dura um bom tempo, uma vez que, infelizmente, essa testemunha mudou-se no curso do processo e não residia no país. A nossa única opção seria uma carta rogatória que poderia levar mais anos, ou aguardar a vinda desta testemunha para o Brasil. Com a disponibilização do Tribunal em fazer essa oitiva via telefone, via WhatsApp, nós conseguimos coletar o depoimento desta testemunha de forma prática, com todos podendo ouvir e conversar com a testemunha, com tudo sendo gravado. Foi bom para a testemunha que não precisou se deslocar; foi bom para o Tribunal porque trouxe economia ao processo. Não houve qualquer prejuízo para as partes, uma vez que ficou tudo registrado e houve o favorecimento à justiça”, avaliou a causídica.

A advogada Sónia Maria Santos que representa a parte requerida também aprovou a realização da audiência. “É uma evolução para a nossa Justiça, porque, apesar de já termos conhecimento do funcionamento da videoaudiência no processo penal em Sergipe, na seara cível não é muito comum esse tipo de audiência. Esse processo é de um caso que ocorreu em 2010, mas que foi judicializado em 2012, e realmente era muito necessária a oitiva desta testemunha que somente poderia vir ao Brasil em 2022, e nós não poderíamos aguardar a vinda dela para prestar esse depoimento. Foi muito louvável e o Tribunal de Justiça de Sergipe está de parabéns”, salientou.

O Promotor de Justiça da 18ª Vara Cível, Marcílio de Siqueira Pinto, destacou que no caso concreto houve o uso adequado da tecnologia no bom andamento dos atos processuais. "A tecnologia tem evoluído com muita rapidez e nem sempre a lei acompanha o avanço tecnológico. Entretanto, nós temos a sorte de, no momento, o Código de Processo Civil contemplar essa possibilidade. Hoje nós tivemos um ato que, ainda assim, é uma inovação e é necessário que o juiz que preside a audiência tenha também essa vocação de acompanhar a tecnologia, fazendo com que os atos processuais andem mais rapidamente”, observou o representante do Parquet

Fonte: Agência de Notícias do Tribunal de Justiça de Sergipe