NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados de Sergipe - AMASE, entidade de classe representativa da Magistratura sergipana, ante desinformação relativa aos vencimentos de seus associados, vem a público informar e esclarecer que:

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cumpre estritamente as determinações legais e constitucionais para definição e pagamento da remuneração de seus magistrados, publicando mensalmente os valores na internet e comunicando tais pagamentos ao Conselho Nacional de Justiça – Órgão constitucionalmente incumbido do controle de tais gastos.

Além disso, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, não se computam no teto ou limite constitucional da remuneração dos servidores públicos as verbas indenizatórias previstas em lei.

A Magistratura sergipana, destacada nacionalmente pela excelência do serviço que presta à sociedade, percebe uma das menores remunerações do País, consoante apurado pelo CNJ e divulgado em seu relatório Justiça em Números 2024. 

A AMASE lamenta profundamente que a representação sindical de nossos servidores continue a eleger a violência verbal e a desinformação como instrumentos de comunicação social, causando injusto e contraproducente desprestígio ao Poder Judiciário de que são parte.

Associação dos Magistrados de Sergipe - AMASE