AMASE participa de discussão de pautas de interesse da magistratura na Coordenadoria dos Aposentados

A Coordenadoria dos Aposentados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniu na sexta-feira (17) para avaliação e reforço da atuação direcionada às pautas de valorização dos Magistrados. O encontro ocorreu na modalidade híbrida no âmbito das reuniões estatutárias realizadas em Campo Grande (MS).

O encontro foi conduzido pelo Vice-Presidente de Aposentados da AMB, Nilton Santos, e pela Coordenadora de Aposentados, Leila Torelly. A Magistrada, que é do Rio Grande do Sul, participou remotamente diante da impossibilidade de deslocamento em função da situação de calamidade pública no estado.

Durante a reunião, o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, apresentou o panorama da atuação da Associação no Poder Legislativo referente às pautas específicas de interesse dos Magistrados aposentados.

O Dirigente falou sobre a tramitação da PEC 10 no Senado. A proposição estabelece as condições de reestruturação da carreira e, sendo aprovada, irá gerar impactos positivos para os Magistrados da ativa e aposentados.

O Juiz Frederico Mendes Júnior informou que a PEC 10 já passou por quatro das cinco sessões obrigatórias para a análise em plenário e que a apreciação parlamentar foi temporariamente suspensa em função da situação de catástrofe no Rio Grande do Sul.

O Magistrado reiterou o compromisso da entidade com os aposentados. “Nosso maior desafio é garantir a paridade, a igualdade entre Magistrados ativos e aposentados”.

Demandas

Durante a reunião foi exposto que alguns Magistrados aposentados vem recebendo auxílio alimentação pago por alguns Tribunais. Sobre essa questão, o Presidente da AMB sugeriu a formação de um grupo de trabalho para o levantamento de dados sobre como o benefício vem sendo pago e em quais estados.

O objetivo é reunir informações para subsidiar uma proposta a ser levada ao Conselho Nacional de Justiça de pagamento do auxílio à totalidade dos Magistrados aposentados.

Em outro tema da pauta da reunião, Nilton Santos e Leila Torelly informaram aos participantes sobre a recente parceria da Coordenadoria de Aposentados da AMB com Movimento Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).

A finalidade é unir forças para uma articulação mais ampla na defesa das propostas legislativas de interesse dos aposentados e em especial em relação à PEC Social (PEC 6).

Essa proposta de emenda à Constituição trata da contribuição previdenciária incidente sobre os vencimentos dos aposentados, com proposta de cobrança de um percentual de 10% a partir dos 63 anos e extinção a partir dos 65 anos.

Na avaliação do Vice-Presidente de Aposentados, essa proposta tem mais viabilidade de ser aprovada do que a PEC 555, que prevê a extinção por completo da cobrança da contribuição previdenciária.

Outro tema abordado foi a Resolução CNJ nº 526, que instituiu o Programa de Preparação à Aposentadoria e de Valorização do Magistrado Aposentado. Os participantes da reunião da Coordenadoria dos Aposentados acertaram que irão acompanhar as discussões para a implantação das comissões nos estados responsáveis pela implementação da resolução.

Durante o encontro, os participantes trataram também da situação de calamidade que o Rio Grande do Sul, manifestando apoio e solidariedade ao povo gaúcho. 

O Secretário da AMB, Adriano Seduvim, disse que a mobilização em ajuda está sendo grande em todos os estados e que a AMB acompanha os desdobramentos para prestar a ajudar necessária.

A Magistrada Leila Torelly agradeceu e comentou que a continuidade desse apoio é importante porque o Rio Grande do Sul continuará enfrentando restrições diante das grandes perdas e necessidade de reconstrução do estado e de recolocação profissional das pessoas atingidas.

Participaram da reunião também a Vice-Presidente Administrativo da AMB, Julianne Freire Marques; o Secretário da AMB e Presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos; e o Secretário e Presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho.

Fonte: AMB