Casa da Mulher Brasileira: TJSE acompanha assinatura do termo de cooperação técnica

13 Jul

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) será a responsável pela licitação de obras e elaboração de projetos complementares de engenharia e fiscalização da construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. O termo de cooperação técnica que transferiu essa competência da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias) para a Sedurbs foi assinado na manhã desta segunda-feira, 11/07, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, assinou o termo de cooperação técnica como testemunha. “É uma satisfação assinar esse termo, ainda que seja como testemunha, porque revela o empenho do Estado em amparar a mulher vítima de violência. Vejo ainda que a Juíza Rosa Geane tem se preocupado muito e acompanhado as tratativas para a construção da Casa da Mulher em Sergipe”, disse o magistrado.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE, que tem como responsável a Juíza Rosa Geane Nascimento, tem articulado, desde 2019, a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e também assinou o termo como testemunha. “Sergipe tem sido modelo para o Brasil nessa busca dos recursos de emendas parlamentares. Vários colegas nos perguntam como fizemos isso. Só foi possível porque há uma política organizacional da Presidência do Tribunal de apoio a essa causa”, salientou Rosa Geane, lembrando que é necessário ainda ajustar uma data para colocação da pedra fundamental no terreno, ação prevista para o mês de novembro.

Os recursos para a construção da Casa da Mulher em Sergipe foram oriundos de emenda parlamentar destinada pela Senadora Maria do Carmo Alves. O projeto Casa da Mulher contém três etapas: a primeira refere-se à contratação dos projetos complementares; a segunda à construção e a terceira à aquisição de equipamentos e mobiliário. A Casa da Mulher Brasileira, que já teve o terreno doado pelo governo do Estado de Sergipe, no bairro Capucho, em Aracaju, reunirá de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Os recursos para execução dos serviços pactuados, orçados em cerca de R$ 6,7 milhões, estão alocados no orçamento da Seias. “Após a consolidação do primeiro passo, com assinatura do contrato com a Caixa, a construção será viabilizada. Paralelo a isso, a Seias está fortalecendo a rede para que quando tivermos o espaço físico possamos efetivamente ter um serviço de maior e melhor qualidade para acolher as mulheres vítima de violência e as mulheres que precisam de proteção no Estado de Sergipe”, explicou Lucivanda Nunes Rodrigues, Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social.

Conforme o Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Ubirajara Barreto Santos, a previsão é que até o final do mês de outubro seja expedida a ordem de serviço e a obra comece a ser executada. “Os projetos complementares foram enviados ao Projetar Sergipe e agora estão sendo colocados na Plataforma Mais Brasil, do governo federal. Então, vamos aguardar a liberação da Caixa para iniciarmos a licitação”, informou o Secretário. Após o início das obras, a construção deverá ser finalizada de 18 a 24 meses.

Os órgãos que assinaram o Termo de Cooperação Técnica comprometeram-se, no âmbito de suas atribuições, às seguintes ações: intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucionais necessários à consecução da finalidade deste instrumento; atuar em parceria no planejamento, implantação, execução, acompanhamento e avaliação das ações; e fornecer os documentos e informações julgados pertinentes à consecução do objeto do termo.

Fonte: Agência do TJSE


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