TJSE lança Edital para convocação de Advogados Dativos Facilitadores

Foi publicado no Diário da Justiça n.5763, de 10 de fevereiro de 2022, o Edital nº 01/2022, para convocação de Advogados Dativos Facilitadores, os quais poderão atuar no Projeto Piloto de Advogados Dativos Facilitadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

As inscrições poderão ser encaminhadas, a partir desta segunda-feira, dia 14/02, ao e-mail cidejure@tjse.jus.br.

Poderão se inscrever advogados que atendam os requisitos estatuídos na Portaria nº 01/2021 da CIDEJURE e que cumpram as condições abaixo:
. Termo de Compromisso e Rol de documentos do Anexo I da Portaria 01/2021 da CIDEJURE, constantes também no Anexo I do Edital nº 01/2022;
. Comprovação de formação teórica e prática em Justiça Restaurativa na técnica dos Círculos de Construção de Paz da Kay Pranis em instituição reconhecida pela CIDEJURE; e formação teórica em Justiça Restaurativa na técnica dos Círculos de Construção de Paz da Kay Pranis, em instituição reconhecida pela CIDEJURE.

Os advogados que tiverem a formação prática e teórica reconhecidas pela CIDEJURE, integrarão a lista dos quadros da CIDEJURE para atuar como Advogado Dativo Facilitador Certificado. O Projeto, na sua primeira edição, ocorrerá por 18 meses nas comarcas de Carira, Itabaianinha e Pacatuba e os advogados inscritos poderão atuar como facilitadores restaurativos nos processos derivados pelos magistrados dessas comarcas para intervenção da Justiça Restaurativa.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail cidejure@tjse.jus.br ou diretamente com o Núcleo de Justiça Restaurativa da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju pelo telefone 3226-3801.

Planejamento Estratégico
Macrodesafio
PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA OS CONFLITOS
Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Baixar anexos:

Edital_01.2022_Convocacao_de_Advogados_Dativos_Facilitadores.pdf

Portaria_01.2022_CIDEJURE.pdf

Fonte: Agência de Notícias do TJSE