Recesso no TJSE de 20/12 a 06/01, com prazos e audiências suspensos até 20/01
20 Dez 2021
De 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe estará funcionando em regime de plantão, conforme as Portarias 1550/2021 GP4 Atributiva (designa os Desembargadores para os plantões do 2º Grau) e 1551/2021 GP4 Atributiva (designa Juízos de Direito para os plantões do 1º Grau).
Em observância ao artigo 220 do Código de Processo Civil, de 20 de dezembro a 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e as audiências, sem prejuízo de publicações de atos processuais (acórdãos, sentenças e decisões, etc.) e a intimação de partes ou advogados, no primeiro e segundo graus de jurisdição.
Apenas as medidas urgentes devem ser objeto de apreciação no plantão, conforme dispõe o Regimento Interno do TJSE, de sorte que não devem ser recebidas peças, petições ou outros documentos que não se relacionem às medidas de urgência.
Os plantões serão realizados na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), no Fórum Gumersindo Bessa, à Avenida Tancredo Neves s/n, bairro Capucho, em Aracaju. Os telefones são (79) 3226-3503 e 3226-4090. A partir das 18 horas, o plantão noturno é realizado em regime de sobreaviso, devendo ser acionado pelo telefone (79) 98847-5953.
Ainda durante o recesso judiciário, continuam sendo realizadas na Ceplan, todos os dias a partir das 10 horas, as audiências de custódia, conforme dispõe a Portaria Normativa 06/2021.
Fonte: Agência de Notícias do Tribeunal de Justiça de Sergipe
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