Por meio de sessões virtuais, TJSE julga mais de 2 mil processos em maio de 2020

No mês de maio de 2020, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio de seus órgãos colegiados, Tribunal Pleno, 1ª e 2ª Câmaras Cíveis e Câmara Criminal, julgou 2.019 processos dos 2.745 pautados, nas sessões virtuais iniciadas nos dias 08, 15 e 22/05. Foram retirados de pauta 465 processos e em 237 houve pedido de vista.

As sessões virtuais foram instituídas pela Emenda Regimental nº 04/2020 com o objetivo de garantir o preceito constitucional da duração razoável do processo no prosseguimento dos julgamentos colegiados em tempo de pandemia. Da mesma forma, a Gestão do TJSE preocupou-se em assegurar com zelo todas as prerrogativas legais das partes e seus procuradores.

“No início da pandemia, tínhamos cerca de 4,8 mil processos represados, porque a sessão presencial física não poderia ser realizada em função das medidas de isolamento social. Com os estudos para implantação das sessões virtuais já encaminhados, conseguimos torná-la realidade, preservando todos os direitos e prerrogativas de partes e advogados. Apesar do momento de dificuldade, o TJSE não parou. Estamos enfrentando a crise trazida pelo coronavírus com coragem e determinação, o que nos traz esses resultados significativos, em termos de produtividade”, destacou o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

Somente os processos eletrônicos são submetidos às sessões virtuais. A Emenda Regimental prevê um prazo de 5 dias entre a publicação da pauta e início da sessão. É possível aos advogados peticionarem nos autos, mesmo após iniciada a sessão virtual. Também é permitida a retirada dos processos da sessão virtual, seja pelo relator e membros votantes do Colegiado, seja pelo Ministério Público ou destacado pelo advogado, em 48 horas antes da sessão, sem qualquer motivação, ou até o início da sessão, caso o advogado tenha interesse na sessão presencial por videoconferência para fins de sustentação oral.

“A Presidência do TJSE tem participado de muitas conversas com operadores do Direito acerca das modalidades de sessões implantadas e temos esclarecido todas as dúvidas, reiterando o nosso compromisso com a qualidade dos julgados, além da segurança na operacionalização das sessões”, acrescentou o Desembargador-Presidente.

Nas sessões virtuais, o julgamento é feito sem necessidade de reunião, seja física ou virtual, dos membros julgadores, com início à zero hora da sexta-feira. O voto é lançado no sistema pelo relator e os demais membros têm prazo máximo de 5 dias para avaliar a matéria.

“As sessões virtuais, como bem destacou o Presidente do Tribunal, nesse momento de pandemia, é fundamental para o prosseguimento dos processos que estavam parados, em seus Órgãos Colegiados. Em verdade, o Tribunal de Justiça não parou! E as sessões virtuais estão cumprindo a importante função jurisdicional do Poder Judiciário, que é julgar os conflitos apresentados pela sociedade. É com grande satisfação que apresentamos os números de Julgamentos nas sessões virtuais realizadas no mês de maio/2020, com a ajuda de vários setores desta Corte de Justiça. Obrigada a todos”, ressaltou a Secretária Judiciária, Andréia Maria de Santana.

Fonte: Agência de Notícias do Tribunal de Justiça