Paz em Casa: Coordenadora da Mulher do TJSE fala sobre feminicídio na Câmara Municipal

Dando continuidade à programação da XV Semana da Justiça pela Paz em Casa, em Sergipe, terceira edição de 2019, a Juíza Coordenadora da Mulher, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, proferiu uma palestra sobre feminicídio durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Aracaju, na tarde de ontem, 27/11.

Durante a palestra, Rosa Geane apresentou dados quanto ao crescimento da violência doméstica e familiar contra a mulher e também quanto ao feminicídio, em âmbito nacional e local, bem como, as ações da Coordenadoria da Mulher no combate aos crimes. Lembrou que o Brasil é o quinto país do mundo em assassinato de mulheres, uma vez que, segundo o Mapa da Violência de 2015, o índice é de 4,8 mulheres assassinadas no grupo de 100 mil mulheres. Ou seja, diariamente, 13 mulheres são assassinadas no Brasil.

“Recebemos esse convite com muita alegria porque entendemos que é a visibilização do feminicídio que proporciona a prevenção, o enfrentamento e o combate de forma continuada e efetiva para mudança desse cenário. Parabenizamos a iniciativa da Vereadora Emília Corrêa. É importante que todos discutam esse tema. Neste ano, é meta do CNJ o julgamento dos casos de feminicídios, especialmente na Semana da Justiça pela Paz em Casa. A sociedade precisa se conscientizar que as portas devem estar abertas para essas mulheres que são vítimas de violência doméstica, para que elas não sofram intimidações. É preciso que as instituições estejam ao lado delas para acompanhá-las nesse percurso, a fim de se evitar o mal maior que é o feminicídio”, relatou a magistrada.

A Juíza Coordenadora ainda garantiu que a melhor forma de prevenir, enfrentar e combater o feminicídio em Sergipe é implementar as políticas públicas de atendimento integrado à mulher como a Casa da Mulher Brasileira e responsabilização e atendimento dos agressores com os Centros de Educação e Reabilitação.

“Dentro das ações de prevenção, enfretamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, temos a grande conquista que é a destinação de emenda de bancada para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. É um marco histórico e faremos uma retrospectiva para que todos conheçam o percurso da Coordenadoria e dos outros órgãos, para conseguir a implantação da Casa. Também as ações que estamos empreendendo para a implantação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. É preciso fazer as ações relativas aos eixos da Lei Maria da Penha, enfatizando a mulher vítima e os agressores”, ressaltou Rosa Geane.

O convite para a abordagem, dirigida aos vereadores e à sociedade civil, partiu da Vereadora Emília Corrêa, por meio do Requerimento 81/2019, com a finalidade de expandir as discussões sobre o tema e a aplicação de políticas públicas e divulgar boas práticas no combate ao feminicídio.

“Feminicídio é um crime que, na verdade, as mulheres, consciente ou inconscientemente, pedem socorro. É um crime absurdo que hoje já é lei, aumenta a pena, um crime que acontece pelo simples fato de ser mulher e isso vem agravar a pena e a gente precisa tratar das políticas públicas. Aqui nós estamos reunindo mulheres que trarão números que contribuem, trabalhos já realizados e que são bem-sucedidos e outros que deverão ser feitos, então, uma influenciando a outra na sua área de atuação que é de defesa do direito, de proteção da mulher”, explicou a vereadora.

Paz em casa

A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma ação idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, e que conta com o apoio dos Tribunais Estaduais. São realizadas três edições anuais: a primeira sempre em março, marcando o Dia da Mulher; depois em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e por fim em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Na programação do TJSE ainda ocorrerão atividades na quinta-feira, dia 28/11, quando haverá uma reunião com a Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, no Palácio Governador Augusto Franco, às 15 horas. Já na sexta, 29/11, às 8 horas, haverá o encerramento da Semana em um café da manhã no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Auditório João Bosco, no Fórum Gumersindo Bessa.

Fonte: Agência de Notícias do Tribunal de Justiça