TJSE participa de assinatura de contrato para a construção da Casa da Mulher em Sergipe

Nesta segunda-feira, dia 18, foi realizada a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção da Casa da Mulher Brasileira, em Sergipe. O ato ocorreu no Palácio dos Despachos e renuiu diversas instituições, inclusive o Poder Judiciário de Sergipe, por intermédio do Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo e da Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento.

"A Casa da Mulher, que teve a oportunidade de ter o seu contrato assinado hoje, representa o adimplemento da Lei Maria da Penha. Sem essa Casa, jamais a Lei poderia chegar ao seu ápice, porque a mulher que é vítima de violência fica numa terrível encruzilhada sem condições de retornar ao seu lar e, somente com a Casa da Mulher, ela terá abrigo, acolhimento, escuta qualificada e empatia", enfatizou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Edson Ulisses de Melo.

O contrato foi assinado pelo Governador do Estado Belivaldo Chagas, pela Senadora Maria do Carmo Alves, pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues, pelo Superintendente da Caixa Econômica Federal em Sergipe, Ismael Boaventura Neto. O Presidente do TJSE e a Juíza Rosa Geane também assinaram o contrato, na condição de testemunha. Após a assinatura do contrato, a Caixa Econômica Federal seguirá com a apresentação dos projetos e com a licitação da obra para a construção da Casa da Mulher.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reúne de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência. O valor para a construção da Casa da Mulher é em torno de R$7 milhões. Os recursos para a construção da Casa da Mulher foram advindos de emendas destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves, que durante a solenidade destacou ser um ato extremamente importante para as mulheres de Sergipe.

A Vice-Governadora, Eliane Aquilo, destacou o protagonismo do Poder Judiciário para que a Casa da Mulher fosse concretizada em Sergipe. "Esse é um sonho antigo que se iniciou em 2016. Cinco anos depois, sabendo da importância dessa Casa, porque o sonho é que não se precise de um espaço como esse, mas que se eduque a sociedade para que nenhuma mulher seja vítima de violência, retornamos às tratativas para trazermos a Casa da Mulher para Sergipe. E para que chegássemos a este ato, foi fundamental a interlocução da dra. Rosa Geane, encabeçando essa luta. E quando ela disse ter conseguido os recursos, eu procurei o Governador e ele se disponibilizou a seguir para que hoje estivéssemos assinando esse contrato", discursou Eliane Aquino.

O Governador Belivaldo Chagas também salientou a importância do momento, homenageando todos que estiveram envolvidos, especialmente a Juíza Rosa Geane e o Presidente do TJSE Edson Ulisses pelo trabalho de articulação. Segundo afirmou o Governador, “os primeiros passos foram dados, com os recursos garantidos e o terreno cedido pelo Governo do Estado. O que ainda for necessário em termos de recursos, o Governo complementará”.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE, desde o ano de 2019, assumiu um papel de articulação da política pública, buscando, junto aos parlamentares sergipanos, as emendas para a construção da Casa. “Agradecemos a todos os parlamentares porque, em 2019, tínhamos os recursos, mas a pandemia os levou. Fomos novamente em busca dos parlamentares, já em 2021, e a Senadora Maria do Carmo destinou todo o valor da emenda. Esta é uma etapa concreta de formalização do contrato de construção da Casa da Mulher e nós esperamos que todo o procedimento seja feito de uma forma célere para que essa Casa da Mulher chegue o mais rápido possível para as mulheres sergipanas”, ressaltou a magistrada Rosa Geane.

De acordo com a Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes, ainda haverá outro ato para a assinatura da repactuação, quando serão detalhadas as responsabilidades de cada órgão cooperado na efetivação da Casa da Mulher. "Hoje representa um passo formal para a construção da Casa da Mulher, sonho não somente do Estado, mas do TJSE, da Defensoria, da OAB, do MP, dos Conselhos. Os requisitos formais conseguiram ser reunidos, inclusive o compromisso para repactuação e como a casa é estadual irá funcionar com a cooperação de todos os órgãos na congregação dos serviços de forma eficiente e humanizada”, acrescentou.

Alinhamento Estratégico:

Macrodesafios

GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Fonte: Agência de Notícias do TJSE