NOTA PÚBLICA

26 Abr

A Associação dos Magistrados de Sergipe - AMASE vem a público registrar seu repúdio às ameaças e protestos ocorridos, na tarde de ontem (25 de abril), em frente à residência de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, com exposição de seus dados pessoais e endereço em redes sociais, em razão de decisão jurisdicional emitida.

Registra que todos os pronunciamentos judiciais são emitidos no exercício do convencimento motivado de magistrados e magistradas, com base nos princípios e comandos constantes na Constituição Federal/1988 e na legislação infra-constitucional vigente, especialmente em observância ao devido processo legal, ampla defesa e publicidade.

A AMASE se posiciona pelo respeito ao imparcial mister da atividade judicante, reafirmando a inabalável crença no diálogo institucional e republicano, bem como na preservação das prerrogativas de cada magistrado, em especial no que toca às garantias constitucionais de independência jurisdicional. 

A via democrática para mudança de uma decisão judicial é o recurso processual adequado. 

Qualquer tentativa de pressionar a magistratura não se coaduna com a manutenção e estabilidade da democracia e do estado democrático de direito.
 
Por tudo, reafirma veementemente seu repúdio a qualquer tentativa de turbar a independência no exercício da elevada missão de distribuir justiça e aplicar as leis, bem como a qualquer ato que tenda a ofender a honradez dos membros do Poder Judiciário em todas as suas instâncias. Ao tempo em que espera que os responsáveis sejam identificados para que possam responder civil e criminalmente pelos atos.

É permitida a reprodução, total ou parcial, desde que citada a fonte.


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