TJSE reúne gestores municipais para apresentar ações nas áreas da infância, juventude e mulher

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio das Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude, realizou na manhã desta terça-feira, 03/12, a quinta reunião com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. O objetivo das reuniões é sensibilizar os gestores dos 75 municípios sergipanos para a adoção de medidas que visem à redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher e também dos índices de acolhimento e de internação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

A Juíza Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude, Rosa Geane Nascimento, apresentou as ações, projetos e programas desenvolvidos por ambas as Coordenadorias e os dados relativos aos municípios sergipanos quanto à violência contra a mulher, aos acolhimentos de crianças e adolescentes e internações de adolescentes. Como a função das Coordenadorias é a articulação e a interlocução com os órgãos governamentais e não governamentais, o objetivo é que os municípios criem leis e executem ações, projetos e programas em ambas as áreas.

"O objetivo é que sensibilizemos a rede para criação dos equipamentos e serviços. Então, estamos reunindo as duas áreas, Infância e Juventude e Mulher, apresentando os nossos projetos e vendo quais prefeitos se interessam em aderir aos programas e projetos das Coordenadorias. É importante que essas duas áreas de prioridade, uma de prioridade absoluta e outra de prioridade, e que têm, ambas, proteção integral pela lei, tenham um tratamento diferenciado”, explicou Rosa Geane.

Segundo a magistrada, os encontros têm sido proveitosos. “Os Municípios estão aderindo aos projetos, inclusive, vários vereadores das cidades do interior já criaram legislações como as de noções básicas da Lei Maria da Penha e outros também pretendem criar as leis. Há o interesse na criação da Patrulha Maria da Penha e nos serviços que ainda faltam implantar na área da infância. É muito importante essa interlocução com os outros Poderes e a rede, bem como a adesão de todos aos programas e projetos existentes nas Coordenadorias, para que possamos juntos mudar a realidade nas duas áreas em Sergipe”, discorreu.

A criação dos Centros Integrados da Criança e do Adolescente; dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores; das Patrulhas Maria da Penha; de leis relativas à inclusão do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha e do ECA; implantação da Justiça Restaurativa nas escolas estaduais, municipais e socioeducação e no acolhimento foram alguns dos temas abordados.

Outra pauta da reunião foi sobre o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, equipamento que será implantado após a liberação de emendas parlamentares com esta finalidade. A magistrada Rosa Geane também informou da pretensão, no ano de 2020, acerca da formalização dos Pactos pela Infância e Juventude e pela Paz em Casa com todos os gestores municipais e estaduais.

Participaram da reunião de hoje representantes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Boquim, Canhoba, Canindé do São Francisco, Cristinápolis, Cumbe, Gararu, Graccho Cardoso, Itabaianinha, Itabi, Macambira, Nossa Senhora Aparecida, Pedrinhas, Pinhão, Propriá, Riachuelo, Rosário do Catete, Tobias Barreto, Santana do São Francisco.

“Nós ficamos felizes porque sabemos que se tratam de grupos vulneráveis, criança e mulher e que, hoje, ainda sofrem com a violência. Então, a gente conhecer esses projetos das Coordenadorias é muito importante e levaremos para o nosso Município certamente. Areia Branca, que pertence a Comarca de Laranjeiras, tem muitos processos envolvendo esses grupos. Precisamos estar presentes e com o objetivo de diminuir a incidência de violência contra a mulher e também criança. Assim, nosso Município poderá atender essas classes com mais dignidade”, avaliou o prefeito da cidade de Areia Branca, Alan de Agripino.

Também houve a participação de integrantes do Grupo Mulheres do Brasil, que desenvolve um trabalho de fomento às políticas públicas no combate à violência contra a mulher. “Essa reunião traz o conhecimento para todos saberem o que o Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria da Mulher, tem desenvolvido e desempenhado ações para a proteção da mulher. Quando conhecemos, sabemos onde procurar, onde se engajar, o que é muito importante para todos os agentes políticos que fazem parte desse processo”, destacou Isabel Ferreira, Coordenadora de Políticas Públicas do Grupo Mulheres do Brasil.

Fonte: Agência de Notícias do TJSE