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Tribunal Regional Eleitoral

DISCURSO DE POSSE DO PRESIDENTE DA AMASE, MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
ARACAJU/SE - 08 de Fevereiro de 2018

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DISCURSO DE POSSE

 

Se o coração no rosto se estampasse, por certo, a muitos espanto causaria.

As dúvidas, o cansaço e a compaixão, que no seu peito se abrigam dia a dia.

Soubessem os que cercam o magistrado da difícil tarefa de julgar,

rogariam a Deus, em suas preces, sabedoria para o mesmo ao labutar.

(Do poema “O magistrado”, do livro RETALHOS D’ALMA, de Maria Norma Fontes Vieira, Magistrada aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe).

 

 

Quando começamos a percorrer a trilha que nos trouxe até este ato solene, fincamos perante os colegas a bandeira do COMPROMISSO e da DEDICAÇÃO como vetores a nos guiar no atuar associativo, certos de que o cenário local e o nacional projetavam inúmeros obstáculos a serem vencidos, desafios que se colocavam e que agora se apresentam à nossa frente.

 

A defesa intransigente das prerrogativas da magistratura, assim como dos direitos dos magistrados aposentados e das pensionistas, o aprimoramento das regras de organização judiciária, inclusive com a criação de novas vagas de primeiro e segundo graus de jurisdição, a implementação de melhores condições de trabalho aos magistrados e magistradas, a fim de lhes preservar a saúde e promover a devida segurança pessoal, além da democratização do Judiciário, notadamente quanto as eleições diretas para os Tribunais,  fazem parte da nossa plataforma de trabalho.

 

Soma-se a esses objetivos a realização de uma gestão associativa transparente e participativa, ainda mais no momento atual em que a UNIÃO é o caminho a ser percorrido, frente aos ataques permanentes, mentirosos e desonestos que se projetam sob a Magistratura, tanto em questões locais, como em problemáticas nacionais.

 

A campanha engendrada nos dias atuais para desmoralizar a Magistratura quer deslegitimar o combate à corrupção. Querem colocar os julgadores nos bancos dos réus, atar-lhes a boca e amarrar as suas mãos, amesquinhar suas prerrogativas e criminalizar o seu poder de polícia.

 

De outro modo, há os que ameaçam invadir as sessões Plenárias e tumultuar a rotina de trabalho dos Tribunais, dos Fóruns, desrespeitando desembargadores e juízes, porque discordam das decisões judiciais ou administrativas.

 

É de se questionar o que essas investidas significam, porque o desrespeito e o enfraquecimento do Poder Judiciário somente prejudicam a própria sociedade, atua em desfavor dela, aviltam o exercício da própria cidadania. As prerrogativas da magistratura (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio) previstas constitucionalmente, é importante frisar, não são privilégios dos juízes, são garantias direcionadas aos cidadãos, para que suas lides sejam julgadas com imparcialidade e independência.

 

O Judiciário não atua apenas nos processos que tratam da corrupção. A atuação jurisdicional é ampla e a todos os cidadãos é garantido o seu acesso, nos moldes determinados na Constituição Federal, seja com relação às causas cíveis, de Fazenda Pública, criminais, do consumidor. Enfim, em todas as áreas em que há conflitos de interesses reclamando uma decisão judicial, deve estar presente a figura do Estado-Juiz para resolver a querela.

 

A realização de atos que afrontam a imparcialidade e a independência do magistrado vai de encontro aos valores e princípios presentes no texto constitucional. O juiz deve decidir com base na sua consciência, no seu entendimento jurídico e de acordo com as provas que constam dos autos, sempre motivadamente. O juiz não decide por pressão, nem muito menos na direção dos holofotes.

 

Se não são por meio das prerrogativas, buscam atingir a remuneração dos Magistrados. Apontam a existência de penduricalhos, a exemplo da incessante campanha em desfavor do auxílio moradia, matéria esta que está sob o crivo da Suprema Corte.

 

Esquecem, propositadamente, que à magistratura não tem sido assegurado o seu direito constitucional à reposição inflacionária e que as perdas já ultrapassaram a casa dos 34% dos nossos subsídios, segundo o menor índice de correção monetária (IPCA-E). Num espaço de 12 anos de implantação do regime de subsídios, somente foi verificada a reposição salarial dos magistrados em 5 exercícios.

 

Esquecem também que todas as verbas percebidas pelos Magistrados têm amparo na Constituição, na Lei Orgânica da Magistratura e nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Tratar verba de natureza indenizatória como subsídio não é desconhecimento, é má-fé.

Esquecem ainda mais, que não iremos aceitar o enfraquecimento da nossa carreira e o ataque a nossas prerrogativas. A AMASE estará junto às associações coirmãs, sob a batuta da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, na defesa permanente de assegurar nossa independência e a correta e devida prestação jurisdicional à sociedade.

 

Exemplo disso ocorreu no dia 01 do mês em curso, quando estivemos em Brasília somando esforços no “Ato contra a Reforma da Previdência e pela valorização das carreiras da magistratura e do Ministério Público”, que contou com a participação de aproximados 800 juízes e membros do Ministério Público, numa demonstração inequívoca de UNIÃO, sob coordenação dos dirigentes das entidades integrantes da FRENTE ASSOCIATIVA – FRENTAS, dentre elas AMB, quando foi entregue uma Carta com 18 mil assinaturas, à Procuradora Geral da República, Dra. Raquel Dodge, e à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármem Lúcia, além de ato público que se realizou em Plenário na Câmara dos Deputados.

 

Foi um dia histórico!

 

Diversos, portanto, são os campos de atuação associativa, porque várias têm sido as investidas em desfavor da magistratura, mas também há outros aspectos a serem considerados e que se revelam de extrema importância porque refletem diretamente na saúde dos magistrados, na sua capacidade laborativa.

 

O estabelecimento de metas, a virtualização dos processos e a busca por números de produtividade, são fatores que devem ser repensados, tanto em termos estruturais, na relação cartório-gabinete, como pelos seus reflexos na saúde do próprio Magistrado. É Augusto Cury, respondendo sobre o estresse e a ansiedade no meio jurídico, que afirma:

Todo ambiente de trabalho que coloca o cérebro em estado de alerta contínuo pode conter níveis dramáticos de estresse que promove o adoecimento psíquico.

No ambiente jurídico a falha tem grandes implicações, os prazos são estreitos, os conflitos podem ser angustiantes, as perdas materiais podem ser relevantes, os danos para um indivíduo e para coletividade podem ser dramáticos.

O Estado almeja que os magistrados e os promotores sejam agentes da justiça, mas ele mesmo comete injustiças com esses nobres profissionais.

O Estado e a sociedade proclamam que a justiça é lenta, mas colocam uma sobrecarga sobre esses profissionais inumana e insuportável.

É assombroso saber que há mais de cem milhões de processos para vinte mil juízes. Muitos magistrados e promotores, bem como advogados, devido aos elevados níveis de tensão a que são submetidos cronicamente estão enfartando, deprimindo-se, desenvolvendo doenças psicossomáticas, sendo vítimas da ansiedade, insônia, desprazer de viver.

E quem se preocupa com a saúde deles? Eles devem ser vistos como seres humanos e não como supra-humanos.

(https://menthes.com.br/entrevista-com-dr-augusto-cury-sobre-estresse-e-ansiedade-no-ambiente-juridico/)

 

Este quadro reclama uma especial atenção do nosso Tribunal, na otimização das condições de trabalho dos magistrados e magistradas.

 

Na outra ponta, também buscaremos estreitar as relações institucionais, acompanhando as ações de interesse da magistratura, inclusive junto aos Poderes Executivo e Legislativo.

 

Iremos dialogar com a sociedade, diretamente ou por meio da Imprensa, escrita, falada e televisiva, como também através dos recursos que hoje a rede mundial de computadores disponibiliza, para esclarecer fatos, firmar posição sobre os temas de interesse da Magistratura e divulgar nossas atividades e ações junto à própria sociedade, lembrando sempre que:

 

NÃO HÁ DEMOCRACIA SEM ELEIÇÕES.

NÃO HÁ LIBERDADE DE IMPRENSA SEM DEMOCRACIA.

NÃO HÁ ELEIÇÕES LIVRES E LIBERDADE DE IMPRENSA SEM JUDICIÁRIO INDEPENDENTE.

PORTANTO, NÃO HÁ DEMOCRÁCIA SEM JUDICIÁRIO INDEPENDENTE E FORTE!

 

Nessa caminhada, não estarei sozinho, contarei com o apoio e a união de toda a Magistratura Sergipana, cujas deliberações indicarão os passos a serem dados por nossa Associação, mas de modo especial estarei junto aos meus colegas de Diretoria:

Vice-Presidente, o Juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, o nosso GUGA, magistrado obstinado, corajoso e inteligente, que já exerceu a Presidência da AMASE por duas gestões, de quem tive a honrar de ser seu vice-Presidente nessas ocasiões;

 

O Vice-Presidente Secretário-Geral, o Juiz Roberto Alcântara de Oliveira Araújo, colega técnico, estudioso e ponderado. Já experiente na vida associativa, tendo ocupado esse mesmo mesmo cargo em duas outras gestões da AMASE.

 

A Vice-Presidente de Relações Institucionais, a Juíza Dauquíria de Melo Ferreira, magistrada competente, obstinada e de grande espírito público. Será o firme toque da prudência feminina nas nossas deliberações.

 

Por fim, o Vice-Presidente de Patrimônio e Finanças, Desembargador Diógenes Barreto, amigo-irmão, magistrado estudioso, técnico e de longa experiência administrativa. Nosso sempre Presidente da Turma Recursal do Estado de Sergipe.

 

Feita a apresentação desse valoroso e corajoso time, caminho para o final da minha fala, iniciando por parabenizar os colegas que assumiram hoje a titularidade no Conselho Consultivo e de Defesa das Prerrogativas da Magistratura, o Dr. Henrique Gaspar Mello de Mendonça e as Dras. Cláudia do Espírito Santo e Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala. Desejo-lhe sorte!

 

Nos agradecimentos, primeiramente DEUS, pela sua bondade e justiça, a quem tudo devemos.

 

Agradeço a toda a Magistratura Sergipana pela confiança depositada, aos colegas ativos e, pela história e pelo quanto contribuíram para o engrandecimento do Judiciário Sergipano, um agradecimento especial aos colegas aposentados. Tenham certeza que, junto com os demais integrantes da Diretoria, tudo faremos para o bom desempenho de nosso mandato.

 

Agradeço aos membros da Diretoria que hoje se despedem, o Presidente Juiz Antônio Henrique Almeida Santos, o Vice-Presidente Juiz Fernando Luís Lopes Dantas, o Secretário Geral Juiz Roberto Alcântara de Oliveira Araújo (que permanecerá conosco), a Vice-Presidente de Patrimônio e Finanças Juíza Rosa Geane Nascimento Santos (minha sempre professora dos bancos da Universidade Federal de Sergipe) e o Vice-Presidente de Relações Institucionais Juiz Sérgio Menezes Lucas (nosso poeta e cantor). Tenham a certeza do dever cumprido e que muito honraram a Magistratura Sergipana.

 

Do mesmo modo agradeço aos colegas que integraram a Chapa adversária, capitaneada pelo magistrado Fernando Luís Lopes Dantas, todos igualmente competentes e aptos ao trabalho associativo.

 

Ganhamos todos com a disputa de ideias e o respeito que norteou nossas campanhas.

 

Por fim, direciono meus agradecimentos a todos os amigos que aqui se fazem presentes, dando-lhes um abraço fraterno.

 

Aos amigos da 12ª Vara Cível desta Comarca de Aracaju, servidores do cartório (Maria José, Andrea, Isa, Genilson, Raquel, Seu Ari, Rosy, Cristiano e Iraildes) e integrantes de minha assessoria (Lara, Lívia, Diana e Yaskara), muito obrigado pelo apoio de sempre.

 

Aos meus familiares, minha esposa Meyre, minha irmã Jussara, meu cunhado-irmão Félix, minhas sobrinhas Priscylla e Patrícia, meus filhos LEONARDO, JOÃO MARCOS e PAULO HENRIQUE, vocês são a razão da minha existência.

 

Por último, dedico este dia a memória de meus pais, em especial da minha mãe, meu exemplo de vida e de ser humano, minha grande inspiração de luta e força.

 

Muito obrigado!