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Presidente da Amase concede entrevista na Jovem Pan
ARACAJU/SE - 08 de Fevereiro de 2018

dr Marcos na Jovem Pan.JPG

 
O juiz de Direito Marcos de Oliveira Pinto, presidente da Amase – Associação dos Magistrados de Sergipe – concedeu entrevista na manhã desta quinta-feira, 8,  no programa Jornal da Manhã da Rádio Jovem Pan – Aracaju –  apresentado pelos jornalistas Rosalvo Nogueira e Paulo Sousa, com participação de Lomes Nascimento.  Durante a entrevista foram abordados vários temas com dois pontos destacados, a independência de julgamento do juiz e o auxílio-moradia. “A Amase não aceita de modo algum interferência na forma de decisão do juiz. O juiz decide de acordo com sua consciência, de acordo com seu entendimento jurídico, sempre de forma fundamentada e é assim que a Constituição determina”, disse.
 
A outra questão foi sobre o auxílio-moradia, que o presidente da Amase explicou que o  auxílio é extremamente mal entendido. Primeiro, porque tem base legal .  “A Lei Orgânica da Magistratura prevê ao juiz o uso de casa funcional, não tendo essa casa oficial concedida pelo Estado, o juiz é indenizado. O auxílio tem fundamento legal , há posicionamento do Conselho Nacional de Justiça e esta matéria está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal.  Não existe imoralidade porque há um fundamento legal que o autoriza. É importante observar que a crítica ao auxílio-moradia é uma tentativa de enfraquecer a magistratura”, afirmou.