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Tribunal Regional Eleitoral

AMASE e ASMP buscam apoio da OAB/SE na luta contra extinção de zonas eleitorais
ARACAJU/SE - 29 de Junho de 2017

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Em reunião com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, o presidente em exercício da Associação dos Magistrados de Sergipe, juiz Fernando Dantas, e a representante da Associação Sergipana do Ministério Público, promotora de justiça Joelma Macedo, solicitaram na quarta-feira, 28, o apoio da OAB na luta contra a extinção de zonas eleitorais no Estado.

De acordo com Fernando, o Tribunal Superior Eleitoral, através das resoluções 23.512/2017 e 23.520/2017, determinou medidas de rezoneamento em todos os estados da Federação. Em Sergipe, foi expedida a extinção das zonas eleitorais dos municípios de Laranjeiras (13ª), Poço Verde (33ª), Neópolis (15ª), Cedro de São João (25ª), Cristinápolis (30ª) e Frei Paulo (7ª).

Através da portaria nº 217/2017, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, delimitou o eleitorado médio de 100 mil eleitores para cada zona. A 36ª, que conta com cerca de 110 mil eleitores, está localizada em Aracaju e já foi extinta. Para AMASE e a AMSP, a medida é inconstitucional e a mudança trará transtornos para os eleitores em todo o Estado.

“As populações dos municípios diretamente atingidos serão gravemente prejudicadas, na medida em que terão que suportar o ônus do deslocamento físico para que possam usufruir dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, tais como alistamento, transferências de domicílio, obtenção de certidões, segundas vias de títulos, etc”, considera Fernando.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados, a medida imposta por Gilmar Mendes, além de antidemocrática, por não ter sido debatida previamente com os Tribunais Regionais Eleitorais, “comprometerá a fiscalização das eleições e, por conseguinte, o combate à corrupção eleitoral, uma vez que a Justiça diminuirá a sua presença física nos municípios”.

A reunião institucional também contou com a participação do conselheiro seccional da OAB/SE, Eduardo Ribeiro Maia.

Fonte: Assessoria da OAB