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ENTREVISTADO DO MÊS - DES. RUY PINHEIRO
ARACAJU/SE - 07 de Março de 2014
“Jamais o juiz deverá erguer-se contra os humildes, mas nunca também curvar-se ante aos poderosos”

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“Jamais o juiz deverá erguer-se contra os humildes, mas nunca também curvar-se ante aos poderosos”. Essa é a mensagem que o Desembargador Ruy Pinheiro faz questão de repassar a seus pares e tem como lema desde que assumiu o cargo de Juiz de Direito no TJSE, em 31 de julho de 1980.

Nesta entrevista exclusiva à AMASE, o magistrado foi incisivo ao dizer que é a favor das Eleições Diretas nos Tribunais e não “tem o menor receio de que a classe deva indicar o desembargador melhor preparado para gerir os interesses do tribunal”.

Com mais de 30 anos de atuação, sendo dez anos na 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, o juiz pôde ver de perto o tamanho do problema do sistema carcerário e concluiu que, na verdade, o que nos leva a essa situação é o número pequeno de juízes para suportar a demanda das varas criminais e, ao mesmo tempo, a falta de ressocialização nos presídios.

Segundo o Des. Ruy Pinheiro, há um descompasso total entre o que a sociedade deseja e o que a LEP – Lei de Execuções Penais disciplina. O magistrado avalia o judiciário sergipano e analisa a atuação do STF durante o julgamento da ação penal 470.

 

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Carreira

Nascido em Aracaju, Ruy Pinheiro da Silva concluiu o curso de Direito em 1976, pela Universidade Federal de Sergipe. Aprovado em concurso, começou a carreira de magistrado assumindo a comarca de Itabaianinha por mais de oito anos. Em outubro de 1989, foi removido para a Comarca de Frei Paulo e em 1991 para Aracaju, para o 2º Juizado de Pequenas Causas. Em junho de 1992, foi promovido, por antiguidade, para a 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, transformada para 2ª Vara Criminal através da Lei Complementar nº 84, de 27 de maio de 2003.
Compôs, como suplente, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Aracaju, tendo assumido a Presidência, no dia 20 de março de 2002, por 90 dias. Em fevereiro de 2005, foi designado para exercer as funções de Juiz Corregedor da Justiça do Estado de Sergipe, cargo que ocupou até novembro de 2007. Compôs a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Sergipe (Ceja/SE), na qualidade de presidente, em 2006. Já em 2010, foi designado para compor a 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe, como 1º suplente. Nesta semana, 13/03, o Des. Ruy Pinheiro tomou posse como membro substituto, 1º suplente, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).

 

AMASE - Conte-nos um pouco da sua história e o que o senhor espera realizar como integrante da Corte de Justiça de Sergipe?

DES. RUY PINHEIRO – Fui aprovado no concurso de juiz em 1978 e de lá para cá assumi várias comarcas do interior, começando a minha vida de magistrado na comarca de Itabaianinha, uma comarca muito grande tendo em vista que, à época do fato, nos tínhamos três distritos judiciários (Cristinápolis, Tomás do Geru e Umbaúba) dependentes dessa comarca sede, e hoje Tomás do Geru e Cristinápolis são comarcas distintas. Era uma jurisdição muito grande, mas ali passei de oito a nove anos exercendo minhas atividades judicantes e digo que era um povo muito bom, ordeiro. Foi um período muito bom de minha vida. Quanto à minha função de desembargador, assumi com muita tranquilidade pela experiência de magistrado que tinha - quase 30 anos - e encontrei aqui um gabinete com 1.613 processos, fato este inusitado porque a maioria dos desembargadores que compõe as câmaras cíveis tem em seus gabinetes uma média de 380 a 430 processos. Assustei-me porque havia uma disparidade muito grande. Por conta disso, procurei racionalizar o serviço do gabinete, separando todas as matérias de acordo com os processos, fazendo uma distribuição para os servidores, colocando cada um deles à frente dos determinados processos e aí, em menos de nove meses, reduzimos quase 500 processos. Hoje estamos com aproximadamente 1.232 processos e tentando reduzir ao máximo, para dar uma prestação jurisdicional mais célere. Inclusive, tais fatos foram comunicados ao Presidente do TJ, na pessoa do Des. Cláudio Déda, por uma questão de cautela. Não entendi até hoje a razão para tamanha disparidade no número de processos. Minha função é julgar, estou enfrentando o problema e espero que com mais seis meses possamos normalizar e diminuir a quantidade de processos. Venho a este tribunal para somar com meus pares e garantir uma justiça mais célere à sociedade.         

AMASE - Como o senhor sente hoje a magistratura do primeiro grau?

DES. RUY PINHEIRO – Há de se fazer uma dicotomia neste sentido, pois o juiz de primeiro grau no interior já tem comarcas com estrutura para atender a situação do magistrado que reside na comarca das terças às sextas. Hoje os fóruns são modernos, inclusive, com quartos para a acomodação do juiz, com empregados, bem como para promotores e até, muitas vezes, para o defensor. Na minha época não tínhamos nem onde dormir e, muitas vezes, dormíamos em pensionatos e os fóruns, quando chovia, alagavam. Há de se convir que algumas varas precisam ser desmembradas e criadas novas, para dar melhores condições de trabalho ao magistrado de primeiro grau, pelo excesso de processos, como as varas de fazenda pública e as varas criminais, que precisam de um suporte melhor, porque o número de defensores públicos não é condizente com a demanda. Muitas vezes, o magistrado de primeiro grau nas varas criminais precisa estar nomeando advogados para o ato. Isto se torna dispendioso para o estado e a Defensoria Pública hoje tem a sua independência financeira, além disso, a nomeação desses advogados prejudica constantemente a defesa para o acusado.   

AMASE - O senhor é a favor da qualificação dos juízes de primeira instância também como eleitores para os cargos de Direção dos Tribunais?

DES. RUY PINHEIRO – Eu sou um homem democrático, aberto ao diálogo. Sou a favor de que possa ocorrer a eleição direta através dos membros, tanto os desembargadores como os juízes de primeira instância, desde que seja dirigido por um desembargador. É uma posição democrática a votação de todos os magistrados. Não tenho o menor receio e acho que a classe deve indicar o desembargador melhor preparado para gerir os interesses do tribunal.

AMASE - Voltando para sua longa experiência frente à 9ª vara criminal, que visão o senhor tem dos chamados mutirões carcerários instituídos pelo CNJ? Eles funcionam?

DES. RUY PINHEIRO – Os mutirões carcerários são paliativos e isso já se tornou vulgar e comum. Todo ano tem que se fazer mutirão carcerário, mas funciona precariamente. Na verdade, o que nos leva a essa situação é o número pequeno de juízes para suportar a demanda das varas criminais e, ao mesmo tempo, os presídios não ressocializam. Os governos, os gestores e políticos não têm interesse em construir penitenciárias, com melhor estrutura para ressocializar. É um ciclo vicioso. O preso que pratica um furto está preso com um que pratica estupro, roubo ou crimes hediondos. Por aí, não é preciso enxergar o final do horizonte para ver que isso não é correto. É preciso mais juízes e defensores para que haja julgamentos mais equilibrados, e não o juiz ficar dependendo da nomeação de um advogado para impulsionar o processo.  

AMASE - O processo criminal é moroso? E a execução da pena, é falha? Há um descompasso entre o que quer a sociedade e o que a LEP disciplina?

DES. RUY PINHEIRO – O descompasso é total porque a Lei de Execução Penal – LEP, que ainda hoje está em vigor, já poderia ter sido modificada. As leis, quando se trata de crimes, são brandas, desatualizadas. São criadas leis no Brasil apenas para dar soluções provisórias para determinados fatos. Digo para entendimento que a lei para crimes hediondos, a lei de nº 8.072 de 25 de julho de 1990, foi feita às pressas no congresso porque um dos homens mais ricos do país, Abílio Diniz, havia sido sequestrado. Então se fez uma lei de crimes hediondos para dar satisfação ao público porque um homem rico, poderoso, empresário, foi sequestrado. Essa lei trouxe determinadas situações relacionando o que eram crimes hediondos e posteriormente não se admitia para os mesmos crimes o regime de progressão de pena. Porém, o próprio STF entendeu que as pessoas julgadas e condenadas por crimes hediondos passariam a ter o regime de progressão de pena. E eu lhe pergunto: como fica a lei? Ela perdeu a eficácia e sua finalidade. Então volta a existir mais uma lei que no fundo passa a ser o que era antes. O juiz não faz lei, quem faz lei é o Congresso Nacional, pelo sistema bicameral - deputados e senadores. Não cabe ao juiz fazer críticas às leis, e sim, humanizá-las e aplicá-las. Não obstante, o que temos em nível de leis penais é muito esparso. Era melhor condicionar todas essas leis e fazer um código mais atualizado e moderno. Temos um código de 1939 e isso só vem prejudicar e passar leis ultrapassadas. Infelizmente, o judiciário é cada vez mais pressionado e tido como culpado desses fatos. O que é preciso é o cidadão saber escolher seus representantes no sistema bicameral e exigir dos mesmos leis atualizadas.

AMASE - Qual a opinião do senhor acerca da informatização do judiciário? É um caminho para torná-lo mais eficiente e seguro?

DES. RUY PINHEIRO –Nós já temos um sistema mais atualizado. O poder judiciário hoje tem as suas portas abertas, não existe mais dificuldade de se procurar a justiça para acionar determinadas ações, como há 20 ou 30 anos atrás. O poder judiciário, hoje, falo por minha terra Sergipe, foi por três vezes seguidas considerado o melhor do Brasil. Estamos inaugurando aqui um sistema de informatização - uma forma de colocar o povo cada vez mais próximo do judiciário - dando uma repercussão mais rápida aos processos.

Temos uma ouvidoria onde as pessoas deixam suas sugestões, dúvidas e reclamações e são repassadas tanto para os juízes como desembargadores. Estamos com as portas abertas para atender o público. A informatização é outra ferramenta para melhorar a celeridade dos processos. Ela foi implantada recentemente no estado e vamos ter que aguardar mais um tempo para ver a adaptação porque toda modificação traz reações. Estamos aqui para garantir uma prestação jurisdicional mais célere, mas, lamentavelmente, a imprensa, muitas vezes desinformada, passa uma versão de que o judiciário é moroso. O judiciário do Brasil não é moroso, o que ocorre é que há muitas leis e oportunidades de recursos. Temos aí o exemplo do crime do mensalão, em que houve embargos infringentes e o povo brasileiro não digeriu tais fatos. Existem embargos infringentes para aqueles que cometem crimes de menor potencial ofensivo? Não. Então não entendo e achei que o STF deveria repensar suas posições, até porque não concordo com a forma de indicação dos Ministros do Supremo, tendo em vista que são pessoas que foram advogados do próprio governo e dos processados. Na verdade, deveriam ser nomeados para o Supremo, Ministros e Desembargadores de carreira. Esses, sim, estão na linha de frente e conhecem a finalidade do poder judiciário. O que vemos é que todos os indicados vêm por nomeação do governo, sabatinados no congresso, mas uma sabatina já “ensaiada”. Isso só prejudica a imagem do judiciário brasileiro. Há homens de bem no STF, mas há uma influência política muito grande e essas pessoas chegam ali sem ter condições de exercer as suas funções com independência.

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AMASE - O senhor é a favor das metas instituídas pelo CNJ, a exemplo da meta 18, que diz respeito ao julgamento dos processos que tratam dos casos de improbidade administrativa?

DES. RUY PINHEIRO – Com certeza. Em relação às ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público que tratam de prejuízo ao erário é necessário tomar uma posição mais enérgica. O dinheiro público não é o dinheiro de prefeito nem de governo, é o dinheiro do povo e deve ser administrado com muito respeito.      

AMASE - Como o senhor visualiza o papel hoje desempenhado pelos tribunais superiores, a exemplo do Supremo Tribunal Federal?

DES. RUY PINHEIRO – Acredito que já é época do STF aumentar o número de ministros, assim como o STJ. Os demais tribunais, como o militar, do trabalho e federal são justiças especiais que não influenciam diretamente no povo brasileiro. Mas o STF deveria ter um número maior de ministros e não estar aumentando número de assessores, inclusive, os ministros deveriam ser indicados por carreira de desembargador ou juiz, porque conhecem de fato a magistratura e já enfrentaram lá atrás os problemas de uma comarca, sabem das dificuldades do processo e como enfrentá-lo. E um juiz que chega ali indicado por A, B ou C não tem nem noção do que é um processo, apesar dele ser advogado, mas ele está do outro lado da cortina.

AMASE - Na opinião do senhor, o julgamento da ação penal 470, que trata do mensalão, constitui-se num marco histórico do judiciário brasileiro? Há avanço ou retrocesso?

DES. RUY PINHEIRO – Essa ação foi um avanço para a justiça brasileira até porque os parlamentares sempre se acharam intocáveis e o Brasil está se modificando. A democracia evolui e exige seriedade e obrigações de todo cidadão público. Lamentavelmente tudo começou bem, condenou-se quem deveria ter sido condenado, não obstante esses embargos infringentes, que acredito que foi um artifício, apenas para beneficiar alguns réus.

Os ministros que já tinham votado pela condenação do crime de quadrilha ou bando se aposentaram e o próprio STF abriu uma porta para que os novos ministros que não conheciam o processo julgassem e modificassem uma decisão do próprio colega que tinha se aposentado a menos de 30 dias. Como podem os ministros que chegaram ali levar posições diferentes? Onde está a garantia jurídica do STF? A ação em si foi uma modificação para melhor, mas terminou de forma muito triste para o povo brasileiro.     

AMASE - Dentro do contexto nacional, qual o futuro que o senhor visualiza para o judiciário brasileiro?

DES. RUY PINHEIRO – Visualizo um futuro melhor. Cada vez mais o judiciário está se tornando independente. Apenas deveria ser modificada a forma de indicação dos ministros para o STF. Isso traz reflexos negativos para a sociedade, maculando no seu todo o judiciário brasileiro.  

AMASE - E o poder judiciário sergipano? Está no caminho certo? Precisa ser melhorado?

DES. RUY PINHEIRO – O judiciário sergipano está no caminho certo. Estamos cumprindo as metas estabelecidas pelo CNJ, estamos avançando muito na informática e temos bons juízes julgando um maior número de processos, deixando menos resíduos. Não vemos nenhum magistrado envolvido em atos desabonadores de sua conduta e o judiciário caminha a passos largos.

AMASE – O senhor está satisfeito com a atuação da AMASE?

DES. RUY PINHEIRO – A AMASE tem cumprido seu papel. O Presidente Gustavo Plech tem desenvolvido seu trabalho com muito equilíbrio e brilhantismo. É acima de tudo um juiz lhano e competente como magistrado, homem de visão futurista e que enxerga à frente do seu tempo, querendo um judiciário melhor para todos. Sinto-me honrado de ser associado da AMASE.     

AMASE - Que mensagem o senhor deixa aos magistrados que integram o Poder Judiciário do Estado de Sergipe?

DES. RUY PINHEIRO – A mensagem que eu deixo para os magistrados é que “jamais o juiz deverá erguer-se contra os humildes, mas nunca também curvar-se ante aos poderosos”.