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Tribunal Regional Eleitoral

ENTREVISTADO DO MÊS - OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
ARACAJU/SE - 03 de Fevereiro de 2014
“Tenho seguido a opinião de alguns colegas e acredito que seja algo interessante para a magistratura brasileira: é a participação de todos na escolha daqueles que vão administrar o Poder Judiciário durante determinado período”.

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O Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho revela que se fosse reescrever sua história, agiria exatamente da mesma forma. Com quatro décadas dedicadas à justiça, uma carreira brilhante como magistrado, professor e estudioso do Direito, ele afirma que a sua base - motivação maior para buscar e concretizar uma trajetória de sucesso - sempre foi a família.
“Sou casado há 42 anos e me orgulho disso. Ao lado de minha esposa, Vera Lúcia Franca Ramos, conquistei meu maior patrimônio: quatro filhas e quatro netos. Não tenho do que reclamar. Faço meu trabalho com paixão, amor. Sou devotado ao ofício de magistrado. Sinto-me uma pessoa realizada”, destaca o magistrado. 
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Nesta entrevista concedida à AMASE em seu gabinete, ao lado do Juiz Marcos de Oliveira Pinto, o Des. Osório Ramos nos conta um pouco de suas experiências, dificuldades e aspirações como magistrado. 
Em uma análise sobre a crise pela qual a magistratura vem passando, ele afirma que remuneração dos juízes e desembargadores não está compatível com a necessidade e a responsabilidade que a função impõe. “Já estamos vendo hoje magistrados pedindo exoneração em função de que outras carreiras jurídicas são mais atrativas”.
E ele foi mais além. Questionado sobre as eleições diretas nos tribunais por todos os juízes, ele declara: “Tenho seguido a opinião de alguns colegas e acredito que seja algo interessante para a magistratura brasileira: é a participação de todos na escolha daqueles que vão administrar o Poder Judiciário durante determinado período”
 
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Trajetória
Osório de Araújo Ramos Filho ingressou no Tribunal de Justiça como Juiz da Comarca de Aquidabã, em 17/10/1978. A partir daí, passou pelas Comarcas de Maruim e Itabaiana. Foi Juiz Titular da Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal. De 1997 a 2001, foi Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral, com o cargo de Corregedor Regional Eleitoral. 
Em Aracaju, foi Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, dos juízos referentes à Fazenda Pública. Pós-Graduado em Direito Processual Civil,  pelo Instituto Greco de Pós-Graduação e Extensão e Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e Pós-Graduado também em Direito Processual Civil, pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe e ESMESE. Em 1993, foi agraciado com a Medalha do Mérito Policial Militar outorgada pela Polícia Militar de Sergipe. Em 2008, foi nomeado Desembargador pelo critério de antiguidade. Em 17 de julho de 2012, o Des. Osório Ramos tomou posse como Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe e ocupou o cargo por oito meses.

AMASE: O senhor já esteve na diretoria da EJUSE (antiga ESMESE) e de lá pra cá passou pela Presidência do TJSE. Que experiências e desafios importantes o senhor destacaria durante esse período?
 
OSÓRIO RAMOS: Os desafios de retornar à direção da escola são grandes. Já fui diretor da antiga Esmese, e a Ejuse hoje é uma junção da antiga Escola Superior da Magistratura com a Escola Judiciária de Sergipe. A Ejuse foi criada exatamente na minha administração e ela tem o objetivo de unir os esforços do TJ para que os recursos sejam mais otimizados e os resultados positivos alcançados. Em relação à Presidência do Tribunal, foi uma experiência extraordinária. Durante cerca de oito meses tivemos a satisfação de presidir o TJSE e a oportunidade de realizar diversas atividades que se reproduziram positivamente na prestação jurisdicional de Sergipe. Houve a criação de diversos benefícios aos servidores do tribunal, como por exemplo, a gratificação por interiorização, além de outras melhorias. Investiu-se bastante em tecnologia.
 
AMASE: Quais são os planos e prioridades do senhor à frente da EJUSE?
 
DES. OSÓRIO RAMOS: A EJUSE já tem elaborado o seu plano de trabalho para este ano. O plano foi elaborado no ano anterior, ainda na gestão do Desembargador Cezário. O nosso objetivo é cumprir o planejamento realizado previamente, evidentemente, que com algumas adequações às necessidades dos magistrados, como também dos servidores, já que a escola agrega e compreende a formação profissional e o aprimoramento dos juízes e dos servidores. Temos alguns magistrados que estão em período de estágio e a escola tem obrigação, de acordo com a Escola Nacional dos Magistrados, de formatar cursos específicos e obrigatórios para eles.
 
AMASE: Como associado da AMASE e estando à frente da EJUSE, quais parcerias o senhor pretende estabelecer com a nossa Associação?
 
DES. OSÓRIO RAMOS: Gostaria de estabelecer com a Amase diversas parcerias. Inicialmente, quero crer que serão parcerias positivas, respeitosas, mas que vão exatamente interessar aos magistrados e à escola como um todo. Nós vamos discutir os cursos - os que serão os obrigatórios e os que poderão ser oferecidos aos magistrados, a fim de que haja uma integração. Quero contar também com o apoio da Amase na formatação de curso de pós-graduação latu sensu, tendo em vista que a Ejuse foi credenciada pelo Conselho Estadual de Educação através da resolução de novembro de 2013, para realização de especializações em Criminologia, Direito Constitucional e Direito da Criança e do Adolescente. Nós temos hoje na associação uma série de magistrados que tem mestrado, juízes de alta capacitação profissional, professores que atuam nas universidades do estado de Sergipe e a Ejuse quer aproveitar, com muito vigor, essa potencialidade cultural.
 
AMASE: Considerando a experiência do senhor no primeiro e segundo graus de jurisdição, quais as maiores dificuldades enfrentadas atualmente pelo magistrado?
 
DES. OSÓRIO RAMOS: Eu apontaria algumas das dificuldades. A grande procura dos jurisdicionados em busca de soluções, e de soluções para seus problemas naturais, tem sobrecarregado a magistratura nacional e, particularmente, a magistratura sergipana. Temos hoje uma prestação jurisdicional bastante eficiente, uma produtividade bastante elevada, mas há uma sobrecarga para as atividades dos magistrados. Vemos isso em nível nacional e verificamos que a remuneração dos magistrados não está compatível com a necessidade e a responsabilidade que a função impõe. Já estamos vendo hoje magistrados pedindo exoneração em função de que outras carreiras jurídicas são mais atrativas. Isso é uma preocupação natural, mas essa preocupação é também reprimida por conta das posições adotadas pelos poderes encarregados de trabalharem numa remuneração condizente para a magistratura nacional. 
 
AMASE: De que modo a AMASE e a EJUSE podem ajudar os magistrados com os problemas da atualidade, quanto ao exercício de suas atribuições?
 
DES. OSÓRIO RAMOS: Podem ajudar muito, travando discussões abertas, buscando discussões objetivas, sinceras, através de temas que interessam aos magistrados e que despertem a atenção em função das próprias necessidades do exercício da atividade jurisdional. O diálogo franco é muito interessante e altamente positivo.
 
AMASE: Como o senhor avalia a implantação do Processo Judicial Eletrônico?
 
DES. OSÓRIO RAMOS: Eu acredito na efetividade, na concretude do resultado da implantação do processo eletrônico no judiciário. Não é fácil. Nós, magistrados, vamos passar por uma fase de adaptação. Reconheço que alguns juizados e alguma parte da magistratura desses juizados especiais já fazem isso com celeridade, mas, uma outra parte ainda vai passar por um período de experimentação. O 2º grau, por exemplo, vai sentir bastante essa modificação. Enquanto não nos adaptarmos totalmente a esta realidade vai haver dificuldades compreensíveis. Toda mudança cria certas expectativas, cria receios e apreensões, mas todas elas são superadas no tempo e espaço.
 
AMASE: Como o senhor vê o crescente interesse por métodos alternativos de solução de conflitos, como a mediação, conciliação e arbitragem?
 
DES. OSÓRIO RAMOS: Vejo com muita esperança. A magistratura brasileira está assoberbada com o volume de trabalho que lhe é imposto todos os dias. Sob certos aspectos, isso é muito positivo porque demonstra uma confiança da população na prestação jurisdicional e na justiça. Tanto é que as pessoas recorrem ao judiciário porque confiam numa eficiente e competente prestação jurisdicional. Esse volume é muito elevado e essas soluções alternativas, modernas, indicam que poderá ser acelerada com o esvaziamento de questões que podem ser solucionadas de uma maneira mais efetiva e rápida, sendo menos processual. 
 
AMASE: Como o senhor vê a atuação do CNJ? Tem sido positiva para a magistratura brasileira?
 
DES. OSÓRIO RAMOS: Se fizer uma avaliação geral, diria que o CNJ é positivo. Não quero dizer que nós aprovaríamos integralmente todas as orientações emanadas do conselho, mas a sua implantação e atuação uniformizou a justiça nacional, permitiu que novos conceitos acerca da administração fossem elaborados. Esse Brasil é gigante, precisa realmente uniformizar certos aspectos, em que pese algumas atitudes. Concordo com as metas e elas podem ser objeto de críticas construtivas. 
 
AMASE: O senhor é a favor da eleição direta nos tribunais por todos os juízes?
 
DES. OSÓRIO RAMOS: Sou. Tenho acompanhado essa atividade e esse pensamento que se desenvolve hoje no país, não só pela AMB, como por diversas associações. Tenho seguido a opinião de alguns colegas e acredito que seja algo interessante para a magistratura brasileira: é a participação de todos na escolha daqueles que vão administrar o Poder Judiciário durante determinado período.
 
AMASE: Qual o Poder Judiciário que o senhor deseja vê num futuro próximo? Estamos no caminho certo?
 
DES. OSÓRIO RAMOS: Estamos no caminho certo. Estamos fazendo uma revolução tecnológica e isso faz com que os resultados na jurisdição apareçam. Sergipe é um exemplo vivo disso. Temos um dos melhores tribunais do Brasil, uma magistratura altamente comprometida, altamente competente, dedicada e os recursos humanos e tecnológicos fazem com que haja uma somação de esforços entre competência, trabalho, integridade e amor à profissão. Essa revolução técnica resulta numa eficiente prestação jurisdicional. Não é à toa que Sergipe tem cumprido todas as metas. Isso se deve a um conjunto: magistrados, servidores, tecnologia, inovações. Não podemos parar. Não alcançamos ainda o ponto ideal e sabemos que esse ponto ideal é algo muito difícil, mas estamos caminhando sempre para melhorar a qualidade jurisdicional dos sergipanos.