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ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE

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ENTREVISTADO DO MÊS
ARACAJU/SE - 26 de Novembro de 2013
JUIZ GUSTAVO ADOLFO PLECH

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AMASE - Quais as metas para a nova gestão da AMASE?
 
GUSTAVO PLECH - Acima de tudo continuar vigilante na proteção das prerrogativas da magistratura contra ataques de quaisquer pessoas ou mesmo instituições; manter diálogo permanente com a imprensa de modo a destacar o quanto é importante para a sociedade a existência de uma Judiciário forte e independente, composto por magistrados valorizados e altivos; manter serviços associativos que funcionem como antídoto contra o stress decorrente da difícil tarefa de julgar seu semelhante; realizar o primeiro encontro da magistratura sergipana no verão de 2014; manter diálogo firme e respeitoso com o TJ/SE na busca de sucesso aos pleitos associativos;  continuar prestando uma boa assistência jurídica a todos os associados que assim necessitem;  enfim...zelar permanentemente por nossa magistratura !  
 
AMASE - Quais os maiores desafios da Magistratura Sergipana, hoje?
 
G.P - Os mesmos da magistratura nacional,  pelo que todas as associações precisam atuar em conjunto com a AMB lutando para que o Congresso Nacional não aprove projetos que aviltam as nossas funções e põem em efetivo risco a sociedade brasileira. É preciso também instar o STF a se portar como Poder independente e autônomo desse País e que ele tenha a necessária disposição para recompor as perdas vencimentais da magistratura nacional, extremamente prejudicada pela política perversa do Governo Federal, que se estabelece na mesma proporção da inercia e submissão do STF, que sequer se digna ao seu papel constitucional de julgar os mandados de injunção ajuizados pela AMB.  
 
AMASE - O senhor é favorável ou contra a manutenção do CNJ? Por quê?
 
G.P - O CNJ é uma realidade, mas precisa contar com uma maior participação de magistrados estaduais em sua composição,  assim como precisa ser mais cauteloso em suas apreciações,  não devendo se envolver em matérias judiciais, que competem exclusivamente aos magistrados, restringindo-se a sua competência administrativa.
 
 
AMASE - A exposição dos processos judiciais à opinião pública afeta os resultados dos julgamentos?
 
G.P - Não deve. O juiz tem que julgar com o olhar nas provas, na lei e imbuído do pleno sentimento de justiça, sem se deixar influenciar por opiniões externas da população ou da imprensa, ou de quem quer que seja.
 
 
AMASE - O senhor acredita que se mídia não tivesse dado o destaque que deu ao julgamento do mensalão, o resultado poderia ser outro?
 
G.P - Penso que o resultado teria sido o mesmo. De repente, o STF colocou como bandeira e seguiu em frente na busca desse julgamento. Não foi a imprensa que chamou atenção para o julgamento e, sim, o julgamento que chamou a atenção da imprensa. Era necessário e serviu, nesse aspecto, para dar uma melhora razoável no prestígio da Justiça Nacional.  Claro, porém que a mídia mantém, não apenas juízes, mas qualquer profissional, atentos a cumprirem suas respectivas atividades,  e, nesse caso, para o magistrado cumprir sua atividade não é estar vinculado ao pensamento da mídia, mas, sim, cumprir sua tarefa jurisdicional com foco na lei e dentro de prazos razoáveis, quando lhes são dadas as condições estruturais para isso.
 
AMASE - É preciso mudar o método de escolha dos ministros?
 
G.P - Em minha opinião, sim! O critério atual coloca nas mãos do Executivo a escolha dos integrantes da maior Instância Judicial do País. É constitucional o modelo atual, mas na prática é complexo assimilar que a vontade do Chefe do Executivo seja instrumento para a composição de toda uma Corte Suprema.  Penso que os Tribunais, todos, devam ser preenchidos sempre por magistrados de carreira através de critérios justos de promoção.  
 
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AMASE - Qual o perfil do juiz que adentra ao TJSE?
 
G.P - O TJ/SE tem tido muita sorte com seus membros do primeiro e segundo grau.  Nossos magistrados são compromissados, inteligentes e honestos. Esses atributos é que premiam anualmente a nossa magistratura e a elevam ao posto de destaque nacional que ocupa atualmente.
 
AMASE - O juiz é remunerado à altura da sua responsabilidade?
 
G.P - Não, hoje servidores de alguns tribunais, com responsabilidade infinitamente menor que a de um magistrado, sujeito apenas a cumprir uma carga horária, às vezes, de apenas 30 horas semanais, sem plantões, sem vinculação ou responsabilidade com metas, enfim, ganham mais ou igual a um magistrado.  A tudo isso adicione o fato de que magistrados não podem exercer outra atividade pública ou privada (como exercer o comércio), podendo apenas desempenhar o magistério superior, geralmente sequer tendo tempo para tal.  
AMASE - Como o senhor avalia o sistema previdenciário da magistratura sergipana? Qual a situação hoje?
 
G.P - Péssimo, caótico, preocupante. O nosso instituto de previdência está falido, e a magistratura, embora não seja a culpada por essa situação, encontra-se no bolo comum do IPES, ficando assim na dependência de um órgão que não nos oferece a mínima estabilidade e segurança.
 
AMASE - O senhor defende eleições diretas dentro dos tribunais? Por quê?
 
G.P - Claro, temos que ter uma maior participação dos juízes e a eleição direta proporcionará essa participação, ao passo que aumentaríamos o conjunto do eleitorado permitindo que a magistratura de primeiro grau, que também é composta por membros do Poder, participe desse processo democrático.